Controle Externo Do Judiciário Cnj

......... 8 3. CONTRIBUIÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS PARA O CNJ .................................. 8 3.1. Transparência ..................................................................................... 9 3.2. Aprendizado........................................................................................ 9 3.3. Tempestividade ................................................................................... 9 3.4. Controle Gerencial ................................................

refere” (R.15-16), indica sujeito indeterminado. que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o E “se torna” (R.18), exerce função de predicativo do sujeito. privado que exclui o público. UnB/CESPE – TRE/MA Cargo 5: Técnico Judiciário – Área: Administrativa Caderno U –1– QUESTÃO 3 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 QUESTÃO 4 A Constituição Imperial, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, era impregnada de espírito…

criação de CPI no plano estadual e municipal, desde que os requisitos previstos. Em respeito ao Pacto federativo, CPI estadual não pode apurar questões de municípios ou federais. NÃO PODE Vedações – a CPI não pode fazer nada que a CF destinou ao Judiciario – principio da reserva de jurisdição Determinar interceptação telefônica – art. 5 XII ( Só o Juiz pode fazer) Determinar a violação da casa art 5, XI Suspensão / dissolução das atividades da associação; 5, xix Expedir mandado…

Nacional de Justiça a) Suas decisões são jurisdicionais? Resposta: Não. Mesmo sendo um órgão da estrutura do judiciário. b) Exerce o controle externo do Poder Judiciário? Resposta: Não. É um órgão que controla assuntos administrativos, financeiros, e também cuida da parte disciplinar dos magistrados. c) Suas competências de controle alcançam o Supremo Tribunal Federal? Resposta: Não. O CNJ é diretamente subordinado ao STF ( o guardião da Constituição Federal). d) Estado membro…

6277253942 Nome: Sabrina Neves RA: 6658404694 Rio Grande, 25 de Novembro de 2014 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho tem por objetivo desenvolver um parecer sobre se há algum mecanismo para a realização do controle concentrado no caso, “a inconstitucionalidade da lei e do convênio”. ETAPA 3 A titularidade de poder constituinte é exercida pelo povo através da manifestação soberana da suprema vontade política do mesmo, social…

Concurso STF: CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13

PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

de Justiça (elaborada posteriormente à Lei), detalhando-a. No entanto, o CNJ é um órgão administrativo, surgindo discussões a respeito da Resolução por ele elaborada, sendo o STF provocado para pacificar a questão. O STF posicionou-se no sentido que o CNJ pode expedir Resoluções de caráter normativo (podem legislar), ainda que não seja sua função típica (por seu um órgão administrativo). DICA: Ler a Resolução 59 do CNJ (certamente será abordado no concurso). Ver a referida…

aula. O presente material destina-se, tão-somente, ao direcionamento do aluno para o estudo e a pesquisa, indicando obras, artigos de lei e demais fontes para sua melhor formação acadêmica. Bibliografia para nossa disciplina: Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, Ed. Del Rey. Autores: Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior; Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob; Roberto Mendes de Freitas Júnior e Sérgio de Carvalho Aguiar Vallim Filho. Constituição da República…