Controle Externo Do Judiciário Cnj

supply. 1 INTRODUÇÃO Este texto versa sobre o sistema de Justiça no Brasil – sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o momento atual. Esse sistema é composto por diversas instituições, mas apresenta em seu centro o Poder Judiciário. Em torno dele, gravitam o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. 1 Essas são as principais instituições responsáveis pela produção e pela distribuição da Justiça – cada qual atuando…

demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o advento da Constituição Cidadã de 1988, está a se exigir um novo comportamento frente ao…

GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais...............................................................05 1.2. Atual concepção de acesso à Justiça...........................................................

execução das ações 14, 18, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 52, cujo andamento e/ou cumprimento foram implementados de forma satisfatória, considerando as diretrizes do planejamento estratégico deste Regional, as Metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e as ações relativas ao processo eleitoral de 2014. Em atendimento às ações 14 e 18, referentes à Orientação às Zonas Eleitorais sobre o preenchimento de dados do eleitor no Cadastro Eleitoral, e criação de grupo de atendimento e…

atividade profissional. Havendo vaga, será feita uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao tribunal correspondente. Depois, este a reduzira a uma lista tríplice e encaminhará ao Governador ou Presidente no caso do TRF. Controle Externo do Poder Judiciário – é feito pelo CNJ – É composto por 15 membros nomeados pelo presidente da republica para o exercício de um mandato de (2) dois anos, admitida uma recondução. São eles: 1 ministro do STF (presidente), 1 ministro do STJ…

Conforme dispões a Lei Maior brasileira, em seu artigo 92, I a V, são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição, compete ao

constitucional, materializada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, responsável por alçar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ao status de garantia fundamental, consagrou a aclamada necessidade de um Judiciário eficiente. A publicação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, vieram ao…

.....................................................................200 4.8.1.2. Uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja regência foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, poderá ser recebida pela nova Constituição se com ela for compatível?.........200 4.8.1.3. Características conclusivas sobre o fenômeno da recepção................................................201 4.8.2.…

Devido a isso, a conciliação e a mediação judicial estão previstas no Projeto do Novo CPC, PL nº 8.046/2010. Elas são consideradas instrumentos eficazes para solucionar conflitos, construir entendimentos mais duradouros entre as partes e desafogar o Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da analise de dados por meio de revisão bibliográfica, doutrina, legislação vigente e pesquisa em internet do tema proposto, sem a pretensão de esgotá-lo devido a extensão e importância do assunto…

Noções de Gestão Pública p/ TRT-PE Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 08 AULA 8: Gestão Estratégica do Poder Judiciário Olá pessoal, tudo bem? Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens do edital:  Gestão Estratégica: Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Estratégias, indicadores de gestão; Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49…