Controle Difuso

Controle difuso e concentrado de constitucionalidade PALMAS – TO 2014 Aline Lima Cássia Alves Cleane Dennis Francileide Floracilda Hadryanna Laylla Luciene Mariana Mota Trabalho apresentado como requisito parcial da disciplina de Controle e Constitucionalidade do curso de Direito da Faculdade Objetivo de Palmas-Tocantins, sob a orientação da Professora Nayara Gallieta Borges. PALMAS – TO 2014 INTRODUÇÃO Controle de constitucionalidade…

SEGURANÇA JURÍDICA E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto demonstrar a importância da chamada “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” ou “abstrativização do controle difuso”, uma vez que a sua aplicação acaba, de certo modo, promovendo o princípio da segurança jurídica. É certo que o tema da segurança jurídica pode ser abordado de diversos pontos de vista. Neste trabalho

Transcendência dos motivos determinantes da sentença também para o controle difuso CONTROLE DIFUSO O controle de constitucionalidade no Brasil se caracteriza pela coexistência, basicamente, de dois sistemas: o controle concentrado e o controle difuso. No sistema difuso, o processo é subjetivo, realizando-se o controle quando levado caso concreto à apreciação do Poder Judiciário, por quaisquer de seus órgãos. O controle é incidental e não principal. Por via recursal, a referida…

O trabalho monográfico - tendência de aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade difuso àqueles que são próprios do controle abstrato. A chamada “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade” consiste em conceder os típicos efeitos do controle concentrado ao difuso. Assim, as decisões tomadas no curso do controle difuso teriam eficácia erga omnes e efeito vinculante. polêmica - contrariando a regra prevista no art. 52, X. da Constituição Federal, . O objetivo do

De acordo com o professor Pedro Lenza, o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil é o jurisdicional misto, tanto difuso como concentrado. No controle difuso, a arguição de inconstitucionalidade se dá de modo incidental, constituindo questão prejudicial. Pela teoria tradicional, em regra, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso produz efeitos inter partes e não vinculantes. Após declarar a inconstitucionalidade, o STF deverá comunicar essa decisão ao Senado e…

e nos julgados do STF, que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Trata-se da chamada Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença no controle difuso. Nesse trabalho será abordado sobre a referida teoria, buscando analisa-la sob o ponto de vista doutrinário, legal e jurisprudencial, e situando-a na realidade jurídica atual. 2. DESENVOLVIMENTO É de se destacar, incialmente, que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo…

INTRODUÇÃO A própria norma Constitucional disciplina as formas de controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões…

Questionário – Controle de Constitucionalidade 1. Diante da supremacia e da rigidez constitucional, qual é o propósito do controle de constitucionalidade? SUPREMACIA--- LEI MAIOR. O propósito do controle de const. É preservar a ordem constitucional e via de consequência, preservar a ordem democrática. Ele mantém o status de lei suprema de constituição.a Influência de supremacia constitucional veio do modelo Norte-americano, que colocava a constituição como lei maior. Ela imprime uma…

Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do…

Const. II Controle de Constitucionalidade: Serve para garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de leis, ou atos normativos com a constituição. A constituição tem requisitos formais e materiais. Conceito: Supremacia Garantir Normas Constitucionais Defesa (Expressa e implícita) Expressa Implícita é a interpretação da expressa. Proporcionalidade. DIREITOS FUNDAMENTAIS são todos aqueles