Controle Difuso

>>>> TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINATES DA SENTENÇA NO CONTROLE DIFUSO RESUMO: Esse trabalho tem como foco o nosso sistema de controle de constitucionalidade, que através dos ultimo anos, vem sofrendo uma mutação constitucional na interpretação de nossa Carta Magna, fazendo que nos casos em concreto, suas decisões transcendam a todos, fazendo que não atinja somente as partes litigantes, mas também terceiros, e vinculando os demais órgãos. Palavras-chave:…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (CRITÉRIO DIFUSO E CONCENTRADO) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (CRITÉRIO DIFUSO E CONCENTRADO) Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito Constitucional II do 4° Período do Curso de Direito. Orientador (a): Mestre 1. Qual o fundamento teórico do controle judicial de constitucionalidade das leis no Brasil? O controle de Constitucionalidade fundamenta-se

Controle definido ou pulverizado? O que é melhor para o minoritário? A maior parte das empresas brasileiras tem controle definido. Mas, após o advento do Novo Mercado, essa realidade vem mudando. É melhor ser minoritário de uma companhia com controlador majoritário ou de outra com ações dispersas no mercado? Historicamente, o controle acionário das companhias brasileiras, em regra, é exercido por um acionista majoritário ou por um grupo de acionistas. Empresas de origem familiar,…

especialização em direito tributário – módulo iv: controle da incidência tributária seminário ii – controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade Relatório geral (turma quinzenal) orientador : prof. joão alves de melo jr. Vanessa Gouveia Beltrão Abril 2015 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário II: Controle Processual da Incidência: Declaração De Inconstitucionalidade Data: 28 de agosto de 2014 Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Hodiernamente, pode-se dizer que a Constituição da República de 1988

ATOS NORMATIVOS SÃO: - Medidas provisórias - Decretos - Resoluções. - Decretos legislativos. - Emendas à constituição. Artigo 59. Controle de constitucionalidade É o meio pelo qual se resguarda a supremacia da constituição, através de instrumentos expressamente previstos na lei fundamental, e mediante critérios formais e materiais. O controle de constitucionalidade se efetiva sobre as três esferas do poder, podendo recair sobre atos legislativos (leis em geral),…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Considerações iniciais: O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Lei Maior” para assegurar a supremacia da CF. Inconstitucionalidade e revogação: * Inconstitucionalidade: atos normativos de hierarquia diversa X hierarquicamente subordinada. Nesse caso o conflito se resolve a favor da CF. * Revogação: atos normativos…

transcendência dos motivos determinantes 3- A abstratização do controle difuso no Brasil. 1- Nas ações em controle concentrado de constitucionalidade, sempre será competente o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de afronta à Constituição Federal, ou o Tribunal de Justiça respectivo, se a violação for em face de Constituição Estadual. Ou seja, em controle concentrado, sempre o julgamento caberá aos tribunais. Já nas causas que correm em controle difuso, apesar do processo se…

1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade no Brasil, esta calcado nos modelos de controle judicial difuso e concentrado, as vias para este controle, são as incidentais e as concretas. Nesse estudo, será abordado o controle judicial difuso, que conseqüentemente aborda as vias incidentais. A explanação refere-se aos motivos determinantes das decisões judiciais nos controles difusos, em especial sob o enfoque das diretrizes atuais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…