Controle Difuso

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Faculdade de Direito – Prof. Dr. Marcelo Theodoro CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE •  DEFESA E PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO;  PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO;  PRINCÍPIO DA RIGIDEZ CONSTITUCIONAL; Constitucionalidade x Inconstitucionalidade; • Inconstitucionalidade x Ilegalidade; • ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADES: INCONSTITUCIONALIDADE (VÍCIO) FORMAL INCONSTITUCIONALIDADE (VÍCIO) MATERIAL SUBJETIVA…

Referencia bibliográfica Da Cunha Júnior, Dirley. O princípio do “Stare Decisis” e a decisão do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Curso de Direito Constitucional p. 403. Ora, no contexto atual, é absolutamente sem sentido, chegando a soar como teratológica, a explicação de que, no controle difuso, o Supremo decide inter partes, enquando no controle concentrado decide erga omnes. (p. 403) Onde está a lógica disso, já que – seja decidindo incidenter…

DE NORMA Controle de Constitucionalidade Controle de Constitucionalidade Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez  Formas de Inconstitucionalidade Vício Formal: Formal é o vício de forma, de formação daquela norma. Ocorre no processo legislativo: Subjetivo: fase da Iniciativa Objetivo: fase Constitutiva (discussão, votação, sanção/veto) e  fase Complementar (promulgação e publicação).  Vício Material: Material vício quanto a matéria. Momentos de Controle Momentos ou

XXVIII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA DO NÚCLEO CURITIBA GUSTAVO PEREIRA NETO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO CURITIBA 2010 GUSTAVO PEREIRA NETO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO CURITIBA 2010 GUSTAVO PEREIRA NETO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de…

"multivalente" nos anos de 1920, refinando a lógica binária do sim-não, da física newtoniana, para permitir estados indeterminados. Em 1965, o matemático Lotfi Zadeh, de Berkeley, aplicou essa nova lógica à teoria dos conjuntos, em seu artigo "Conjuntos Difusos", que depois emprestou seu nome à lógica. 3 Conceitos A Lógica Difusa, ou Fuzzy Logic pode ser definida como sendo uma ferramenta capaz de capturar informações vagas, em geral descritas em uma linguagem natural e convertê-las para…

estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações de ordem econômica, protegendo, assim, interesses difusos da sociedade. Aspecto histórico Veio a ser a ser regulamentada pela Lei 7.347/85. E com o advento da CRFB/88 aumentou o alcance protegido, enumerando-se a proteção do patrimônio público de forma exemplificativa, quando expôs a expressão “e de outros interesses difusos e coletivos”. Legitimidades Podem propor ACP: o ministério Público, a Administração Direta…

DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NO QUE CONSISTE A TENDÊNCIA (O FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÃMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO BRASÍLIA/DF 2014 1. INTRODUÇÃO Entende-se por controle de constitucionalidade a fiscalização sobre a constitucionalidade ou

EVOLUÇÃO DO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (DE 1824 Á 1988) CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ- MT 2013 EVOLUÇÃO DO MODELO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL (DE 1824 Á 1988) Trabalho apresentado pelo acadêmico ao curso da instituição Cândido Rondon como

1) Como surge o controle de constitucionalidade nos Estados Unidos? O sistema de controle norte-americano foi o primeiro a ser estruturado, sendo uma das grandes contribuições norte-americanas, certamente a maior, ao desenvolvimento do constitucionalismo. Foi nos Estados Unidos que surgiu o controle de constitucionalidade, e foram razões políticas que motivaram a construção teórica que legitimou o controle. O modelo americano, que foi depois adotado por diversos países (Brasil, Argentina

controle de constitucionalidade: orgaos responsaveis: depende do sistema adotado. juridico/ jurisdicional: orgaos do poder judiciario nao integrantes do poder judiciario( legialativo e executivo): sistema politico orgaos pertencentes ou nao do judiciario: misto Nosso sistema: caractarizado juridico no entanto comporta exceçoes no texto da cf - art 66 §1° ex: veto juridico do projeto de lei (executivo- presidente sanciona ou veta) veto - juridico ou politico…