Controle Difuso

Constitucional Controle de Constitucionalidade - Introdução Revogação Controle de Constitucionalidade Revogação por não recepção Requer a existência de constituição rígida Lei anterior incompatível com a nova ordem constitucional, ela é revogada, não há inconstitucionalidade. Todos os atos que não tem natureza constitucional tem que buscar validade na Constituição Repristinação Salvo disposição em contrário a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (Texto José Emilio) 1 Quando, onde e como surge o controle judicial de constitucionalidade das leis? Quais as características do controle difuso de constitucionalidade? 2 Quando, onde e como surge o controle concentrado de constitucionalidade? Quais as diferenças entre o controle concentrado e o difuso? 3 - Trace um paralelo entre o modelo norte-americano e o modelo austríaco de controle judicial de constitucionalidade: a)quanto ao critério; b) quanto ao modo;

Controle de Constitucionalidade - Parte IV ADI – INTERVENTIVA - Lei 12.562/11 – regulamenta o procedimento da ADI interventiva Disposto no art. 34 da CF. No inciso VII faz menção a uma série de princípios que são analisados pela doutrina como princípios constitucionais sensíveis. Se por ventura o Estado membro ou DF descumprir um desses princípios aplica-se o procedimento do art. 36, III, da CF, que é basicamente: PGR - ADI interventiva – STF. Mais informações » às 22:16 Nenhum comentário:

DIREITO CONSTITUCIONAL– Evolução do Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade: Constituição de 1824:Constituição de 1891: Constituição de 1934: Constituição de 1937: - Constituição Polaca Constituição de 1946; Constituição de 1967 e EC n1/69; Constituição de 1988: 1. Constituição de 1824:No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a Constituição Imperial de 1824 não estabeleceu qualquer sistema de controle, consagrando o dogma da soberania do…

Conceito: O controle constitucional é um mecanismo para verificar se determinado ato do poder público é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade de qualquer lei é a própria Constituição. O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão deduzida em ação de reclamação (art. 102, I, “l”, da CF)? Concreto ou abstrato, difuso ou concentrado? Com relação à equiparação dos conceitos de controle…

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade Antônio Claudio Kozikoski = kozikoski@gmail.com |30/04/2011 PRIMEIRA AULA | Conceito: Controlar a constitucionalidade significa verificar a compatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição Federal. Esta compatibilidade deve ser formal e material, tanto na criação da lei (formal), quanto na utilização dela (material).…

depreender a transformação do controle de constitucionalidade no Brasil faz-se imprescindível proceder a uma análise, ainda que breve, dos dois grandes sistemas jurisdicionais de controle, delineando suas principais características e efeitos, apontando ainda suas semelhanças e diferenças. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil é tido como misto ou eclético, isto é, o ordenamento brasileiro atual estabelece tanto o controle concentrado quanto o controle difuso de…

históricos - Remete à ideias de supremacia da Constituição e à origem do controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, desenvolvidas por Sieyes. - Antiguidade (Antenas): nómoi (lei superior) pséfisma (normas infraconstitucionais, nos dias de hoje) grafe paranómon - Idade Média Ideia de jus naturale - Versões marcantes: Edward Coke Parlements franceses Privy Council O controle difuso norte-americano - Temor das maiorias legislativas e…

O controle de constitucionalidade foi implantado no Brasil pela Carta Política Imperial de 1824, que estabelecia ser este controle exercido, pelo menos em tese, pela Assembléia Geral do Império, que foi influenciado pelo constitucionalismo francês da época, segundo o qual a guarda da Constituição ficava a cargo do Poder Legislativo. Esta Carta Política trazia novidades, pois que previa um Quarto Poder, o Poder Moderador conferido ao Imperador, que fazia com que qualquer decisão dos…