Controle Difuso E Concentrado

Atividade 01- Segundo Luiz Flávio Gomes, o Controle de Convencionalidade significa controlar uma lei perante uma convenção. Ressalta-se que este controle só poderá ser por meio difuso e nunca pelo concentrado, pois o controle concentrado do Supremo é somente de inconstitucionalidade. O controle difuso de convencionalidade dos tratados com status supralegal deve ser levantado em linha de preliminar, em cada caso concreto, cabendo ao juiz respectivo a análise dessa matéria antes do…

Alvarenga O. Sobrane CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCEITO e FUNDAMENTOS. FORMAS DE INCONSTITUCIONALIDADE: POR AÇÃO: Inconstitucionalidade FORMAL: Inconstitucionalidade MATERIAL: POR OMISSÃO: SISTEMAS DE CONTROLE: JURISDICIONAL ou JUDICIAL: Sistema de Controle Judicial CONCENTRADO: Sistema de Controle Judicial DIFUSO: POLÍTICO: MISTO ou HÍBRIDO: VIAS DE CONTROLE JUDICIAL: INCIDENTAL ou CONCRETA: PRINCIPAL ou ABSTRATA: MOMENTOS DO CONTROLE: PRÉVIO OU PREVENTIVO:

1 Caros amigos, este é meu estudo esquemático de Controle de Constitucionalidade – tema dos mais importantes que há. Meu estudo foi realizado com base no livro do Pedro Lenza, acrescido de algumas novidades jurisprudenciais que pesquisei. Na maior parte do texto, simplesmente retirei trechos do livro do citado autor; em outros, modifiquei o que estava escrito, deixando mais claro ou mais simples o texto. De outro lado, há partes do assunto que eu simplesmente omiti – quando…

1 INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade tem por finalidade o exame da adequação das leis e dos atos normativos à Constituição, do ponto de vista material ou formal. Serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores

entendendo a Corte Suprema, haja vista a inexistência de previsão expressa na Carta Maior nesse sentido. Ademais, os efeitos vinculantes em um provimento jurisdicional provisório podem trazer inúmeras conseqüências de ordem prática na órbita do controle difuso de constitucionalidade, mormente se a liminar for posteriormente revogada pelo STF, com o julgamento de mérito da ação. II- POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA A controvérsia sobre a quaestio juris nasce no próprio Supremo…

QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DISCIPLINA: METODOS DE PESQUISA PROFESSORA: MARCIA BICALHO ALUNO: LIMBERTO CAMPOS PAULINO TURMA: A PERÍODO: 8º FICHANENTO DA PALESTRA SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELOS PROFESSORES DOUTORES: AGASSIZ DE ALMEIDA E JOSSANO AMORIM I- JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Jurisdição constitucional significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o

Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do…

virar lei, ou seja, a C.F. A passa a ser lei infraconstitucional ela completa ou parte dela. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Se a norma é constitucional ou não Conceito: Controle de qualidade, ato de fiscalização de uma norma, toda e qualquer norma que estiver sendo feita, deve ser feita de acordo com a Constituição . Controle de Constitucionalidade poder ser: Preventivo ou Repressivo (Difuso e Concentrado) Art. 52 Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a execução,…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONCEITOS E PRESSUPOSTOS A partir da discussão inicial de alguns pontos básicos1 da Teoria do Direito Constitucional que fizemos em sala-de-aula, utilizando-se das referências bibliográficas indicadas em aula, entraremos a seguir no debate sobre o Controle de Constitucionalidade. 01) PODER CONSTITUINTE Como já é do nosso conhecimento, o poder que produz a Constituição do Estado, que institui uma nova ordem jurídica estatal…