Controle Difuso E Concentrado

SEGURANÇA JURÍDICA E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto demonstrar a importância da chamada “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” ou “abstrativização do controle difuso”, uma vez que a sua aplicação acaba, de certo modo, promovendo o princípio da segurança jurídica. É certo que o tema da segurança jurídica pode ser abordado de diversos pontos de vista. Neste trabalho

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹ Jenaldo Alves de Araújo² RESUMO O controle de constitucionalidade é a verificação da

C O N T R O L E D E C O N S T I T U C I O N A L I D A D E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE é a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição Atualmente, além do CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, também temos o CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. Alguém sabe o que é? Como, atualmente, existem alguns tratados com hierarquia SUPRALEGAL, verificamos a compatibilidade das leis e atos normativos com eles Assim, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, é a verificação da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós-graduação em Direito Público SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Belo Horizonte 2013 SINDIER PAMOLA SOUSA DAMASCENO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia…

Sumário 1. Introdução ..................................................................................2 2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3 3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4 4. Forma Difusa .............................................................................4 5. Forma Concentrada ..................................................................6 6. Conclusão..................................

Constitucional do Controle Difuso de Constitucionalidade O Direito brasileiro adotou o sistema jurisdicional misto de controle da constitucionalidade. De um lado, temos o controle abstrato e concentrado, que é exercido em processos de tutela de direito objetivo perante as Cortes Constitucionais pátrias (STF, na sua condição de Corte Constitucional Nacional, e Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, que também atuam como Cortes Constitucionais Regionais). De outro, temos…

1 – Controle de Constitucionalidade 1. 1 - Conceito O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de uma lei ou ato normativo em relação à Constituição da República, no que tange á observância de requisitos formais e materiais, que as leis ou atos normativos devem necessariamente preencher. Segundo Gilmar Ferreira Mendes, o controle de constitucionalidade é a parametricidade entre a Constituição e a legislação…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Aluno Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no

28 – A seguir apareceram situações distintas em que ocorreu algum tipo de controle de constitucionalidade. Analisando cada uma dessas situações você deve classificar esse controle como político X jurídico; preventivo X repressivo; concentrado-abstrato X difuso-concreto; formal X material; e por ação X por omissão. Além disso, quando se tratar de um controle de constitucionalidade feito por um membro do judiciário, o efeito da declaração de inconstitucionalidade deve ser classificado como ex

Sumário 1. Introdução ..................................................................................2 2. Espécies de Controle de Constitucionalidade .......................3 3. Meios de Controle Repressivo de Constitucionalidade ........4 4. Forma Difusa .............................................................................4 5. Forma Concentrada ..................................................................6 6. Conclusão..................................