Controle Democrático

justificação das normas proibitivas e mandamentais.Diante dessa situação, a doutrina penal tem posto em dúvida a validade dessas normas, na medida em que apenas se fundamentem em finalidades programáticas, sem correspondência com a realidade de um Estado democrático de direito, que exige que as normas interventivas sejam precedidas de ampla discussão e só possam ser editadas se vinculadas a elementos concretos de legitimação.Buscando sedimentar as normas penais em substratos…

preconiza a submissão da Guerra à Política, especialmente num regime democrático. Palavras-chave: Ministério da Defesa; Política Nacional de Defesa; Política. Resumen Este paper analiza la creación y la consolidación del Ministerio de la Defensa de Brasil y la nueva Política de Defensa Nacional según la teoría clausewitziana que preconiza la sumisión de la Guerra a la Política, especialmente en un régimen democrático. Palabras-clave: Ministerio de la Defensa; Politica de…

luz dos autores apresentados na disciplina *****, e outros, possibilitando uma melhor fundamentação do que Manuel Rivas tenta alertar, analisando qual seria o papel e a conjuntura do looby práticado por diferentes grupos de interesses num Estado Democrático Comtemporâneo, usando exemplos de como funciona esse jogo através de fatos publicamente conhecidos. O Estado Lobbycrático Quando Manuel Rivas usa como exemplo a derrota de Barack Obama para aqueles que ele considera…

Estado que hoje chamamos de social; por “democracia” entende-se uma das várias formas de governo, nas quais o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte. Um Estado liberal não é necessariamente democrático. Um governo democrático não dá necessariamente vida a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até alcançar o…

Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A democracia surgiu na Grécia antiga, porém, o Estado Democrático surgiu durante a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A Declaração de Independência dos Estados Unidos” e “Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão” foram bastante influenciadas pelo Iluminismo e resultaram em princípios usados por todos os Estados que se digam democráticos. O Estado Constitucional é a consequência do Estado…

RESUMO: O artigo analisa a Lei de Crimes Hediondos dentro de uma concepção de Estado Democrático de Direito e aponta a inconstitucionalidade do regime integral fechado, a partir de uma interpretação construtiva do direito, tomando como referências os princípios constitucionais e os tratados internacionais, discorrendo ainda sobre os efeitos da decisão proferida pelo STF no HC 82.959-7/SP, em sede de controle difuso de constitucionalidade, para, então, finalizar com a aplicação…

2014 TRABALHO EM GRUPO (TG) Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A…

Participação e Controle Social A participação social – é a nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos os níveis de pressão por liberdade e democracia. Nas manifestações de rua, na organização de agrupamentos sociais, nas eleições, na organização dos trabalhadores urbanos e rurais, na organização e luta das mulheres contra a…

artigo busca homenagear a trajetória intelectual do Eminente Ministro e Professor Celso Lafer através de uma análise da interação entre Democracia e Constitucionalismo no curso dos últimos Séculos. Analisa as principais características do regime democrático sob os pontos de vista instrumental e material, sem esquecer de enumerar os elementos diferenciais e diagnósticos que o caracterizam. Passa, em seguida, a estudar a história do constitucionalismo desde os acontecimentos…

coordenação e controle Para Billy obter uma boa administração, seria necessário, além da percepção e conhecimento, ter uma postura de líder democrático, partilhando com o grupo as decisões importantes para sobrevivência da empresa. Desta forma, deixaria claro as necessidades da organização, conduziria os acontecimentos de uma forma melhor e mais adequada. Organização Para Billy obter uma boa organização, seria necessário, além da percepção e conhecimento, ter uma postura de…