Controle Democrático Na Politica Social

Do consenso ao dicenso: o Estado democrático de direito a partir e além de Habermas O artigo faz uma critica sobre o pensanmento habermasiano de estado democrático de direito, apresentar uma nova visão democrática em que o dissenso em torno dos conteúdos entra em primero plano. A concepção de estado democratico de direito na teoria do discurso A autonomia do direito fundada no procedimentalismo racional Habermans vincula o conceito de estado democratico de direito a noção de…

24 – O Estado contemporâneo e seus problemas "Um dos principais motivos de crise do Estado contemporâneo é que o homem do século XX está preso a concepções do século XVIII, quanto à organização e aos objetivos de um Estado Democrático. A necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos, mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa e negava segurança e estímulo às atividades econômicas, levou a uma concepção individualista da…

todavia, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos…

participação da sociedade civil é adquirida por meio do instrumento de controle social, exercido através de alguns canais de participação, entre eles os conselhos e as conferências, que são espaços ocupados tanto por representantes do poder público como da sociedade civil. 25 A institucionalização desses canais é um avanço para a sociedade brasileira, uma vez que esses espaços são utilizados para discutir os rumos das políticas, desde sua elaboração até a definição do orçamento…

TRANSFORMAÇÃO DAS FORMAS ESTATAIS 5 2.1.2 Estado Social 7 O Estado Social é um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito e é conhecida como a forma polícia responsável pela transição ao socialismo e sua melhor concretização aconteceu nos países europeus que foram mais favorecidos após o término da Segunda Guerra Mundial e tem como principal característica a fusão e o compromisso entre as classes trabalhadoras e os detentores de capital. 8 2.2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 9…

Os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia têm sido praticamente negligenciados pela literatura nacional, a despeito de sua importância para a compreensão de questões atuais como qualidade e eficiência da gestão pública, responsabilização dos governantes perante a sociedade e democratização do Estado. A burocracia não é apenas o conjunto dos funcionários públicos e dos processos administrativos, mas um dos fundamentos do exercício do…

garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Além da abertura da economia para a entrada de multinacionais, mínima participação estatal nos rumos da economia, política de privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização. Os neoliberais passam ganhar influência e apoio de grandes empresários e donos dos meios de produção, que começam a engendrar e bancar propagandas políticas, resultando assim, em vitórias…

Universidade Estadual de Campinas - Curso: Ciências Sociais – Disciplina: Política I (HZ141) Fichamento Texto: Participação e teoria democrática (Carole Pateman) Ed. 1992 Tradução Luiz Paulo Rouanet Capítulo Teorias Recentes da Democracia e o “ Mito Clássico” pág . 09 à pág. 34. Destacando as principais ideias de alguns autores, o presente trabalho trás o debate sobre a teoria democrática contemporânea e o mito da teoria clássica. O ponto de partida é a pergunta: Qual o lugar…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

PARTICIPATIVA E AS NOVAS INSTITUCIONALIDADES MARAGOGI 2014 Gestão Participativa e as novas institucionalidades Pesquisas teóricas e empíricas sobre a atuação dos movimentos sociais e as novas formas de participação popular têm salientado a fundamental importância destes movimentos sociais nos processos de democratização e de ampliação dos espaços públicos (Cardoso, 1994; Dagnino, 1994). Por outro lado, experiências com novas formas de participação popular, como o…