Controle Democrático Na Politica Social

constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo menos em sociedades construídas sobre valores democráticos – e, neste momento, deixo claro que não pretendo rememorar ou reexaminar o tema sob este prisma. Não posso deixar de levar em conta, no contexto dessa temática, as…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

Democracia I. A teoria democrático-pluralista “Como teoria empírica [o pluralismo] pretende captar a realidade social e política das democracias ocidentais, nas quais todas as decisões politicas se reconduziriam a interesses veiculados pelos vários grupos sociais. Como teoria normativa a teoria pluralista pressuporia um sistema politico aberto, com ordens de interesses e valores diferenciados e que permitiria a todos os grupos a chance de influência efetiva nas decisões políticas.” (p.…

Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.  Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo…

CONTROLE DEMOCRÁTICO: PAPEL DOS CONSELHOS Silvana Tótora 1 Os conselhos constituíram-se na década de 1990 como uma nova estratégia política de gestão democrática. Configuram-se como uma novidade em relação aos modelos anteriores de gestão das políticas públicas. Trata-se de uma forma direta de intervenção dos cidadãos na constituição das políticas sociais, compreendendo as múltiplas dimensões desse processo: a discussão e o controle de sua implementação. Os conselhos assumem na…

POR UMA POLÍTICA EXTERNA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS Propostas aos candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil Eleições 2014 Setembro, 2014 Contato: Camila Koch (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) Secretária-Executiva do CBDHPE camila.koch@iddh.org.br (47) 3434-0066 Laura Trajber Waisbich (Conectas Direitos Humanos) Membro do Comitê Gestor do CBDHPE laura.waisbich@conectas.org (11) 3884-7440 POR UMA POLÍTICA EXTERNA QUE RESPEITE OS DIREITOS

Ellen Firmino Universidade Federal de Juiz de Fora Curso de Direito Disciplina de Jurisdição e Política Prof. Joana Machado O Processo de Judicialização da Política A extensão do controle e da atuação do Poder Judiciário sobre o campo político nas democracias contemporâneas tem se tornado cada vez mais comum e visível nos últimos tempos. Esse processo, conhecido como judicialização da política, tem provocado acirradas discussões com relação à separação e à neutralidade dos…

constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern state, namely the Liberal State, State Social and Democratic State help us understand the evolution of the…

construção das Políticas Sociais brasileiras, com objetivo de conhecer os pontos positivos e negativos que os seus participantes identificaram na realização destas plenárias. As Conferências de Saúde vêm sendo reconhecidas como amplos espaços de democratização do setor saúde, tendo em vista seu papel de avaliar e fazer proposições para efetivação da política de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Desde as últimas décadas do século passado, que o contexto político e…

Brasil tem democracia forte, mas incompleta, afirmam analistas. Frequentemente elogiado por ter um sistema político livre e por manter eleições diretas e transparentes, o Brasil ainda precisa liquidar as diferenças sociais para se tornar uma democracia “plena”, avaliam pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil. Passados 25 anos desde o fim do regime militar, o país não só amadureceu seu ambiente político, com a ajuda da liberdade de expressão, como também conseguiu atingir um grau de…