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CONTROLE DEMOCRÁTICO: PAPEL DOS CONSELHOS
Silvana Tótora 1

Os conselhos constituíram-se na década de 1990 como uma nova estratégia política de gestão democrática. Configuram-se como uma novidade em relação aos modelos anteriores de gestão das políticas públicas. Trata-se de uma forma direta de intervenção dos cidadãos na constituição das políticas sociais, compreendendo as múltiplas dimensões desse processo: a discussão e o controle de sua implementação.
Os conselhos assumem na atualidade prerrogativas que os diferenciam de outras formas historicamente instituintes, que se caracterizaram como um espaço público de autogoverno das classes populares. Na atualidade os conselhos adquirem a função de fiscalizar e controlar os poderes instituídos, e não se restringem a ser um órgão de classe. Na dimensão política os conselhos são espaços de participação dos cidadãos, que se articulam a partir de cortes por seguimentos, gêneros, etnias, áreas prioritárias de atendimento das demandas sociais, dentre outras possibilidades.
O grande desafio dos conselhos, hoje, é o enfrentamento de estruturas tradicionais de gestão política, em que as instâncias de tomada de decisão e a sua implementação concentram-se em esferas da burocracia estatal, cujo critério de seleção dos componentes é a competência técnica do especialista de carreira, ou por escolhas políticas naquelas mal constituídas. Quaisquer que sejam as modalidades de conformação das burocracias, seu poder compete com as prerrogativas da cidadania que, diferentemente destas, não exigem conhecimentos técnicos, mas critérios estritamente políticos democráticos. A literatura política já acumula uma gama considerável de análises sobre a não correspondência entre a democratização das instâncias decisórias e a burocracia.
Um fato histórico indiscutível é a necessidade da gestão burocrática nos grandes
Estados de massas. A constituição de um parlamento de representantes eleitos pelo sufrágio universal