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2.6 CANAIS DE PARTICIPAÇÃO – CONSELHOS E CONFERÊNCIAS
A participação da sociedade civil é adquirida por meio do instrumento de controle social, exercido através de alguns canais de participação, entre eles os conselhos e as conferências, que são espaços ocupados tanto por representantes do poder público como da sociedade civil.
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A institucionalização desses canais é um avanço para a sociedade brasileira, uma vez que esses espaços são utilizados para discutir os rumos das políticas, desde sua elaboração até a definição do orçamento destinado a elas.
Segundo Calvi (2008, p. 19), os conselhos são conquistas dos movimentos sociais que se mostraram protagonistas na década de 1980, e por isto devem ser reforçados e politizados.
Por conselhos entende-se:
O conselho tem como principais atribuições a deliberação e fiscalização da execução da política e seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência. (...) Os conselhos ainda normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros. (LOAS 1993 apud PNAS 2004).
Segundo Correia (2005, p. 229), os conselhos não são espaços neutros ou homogêneos, pois neles estão presentes interesses da rede privada, coorporativos, pessoais, clientelistas, das entidades sociais, das diferentes ONGS, dos usuários, etc.
Entende-se por conferência que elas “têm o papel de avaliar a situação da assistência sócial, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado” (LOAS 1993 apud PNAS 2004).
É importante destacar que nesses espaços coexistem as duas concepções de controle social apresentadas neste trabalho, e por esse motivo, tanto “podem ser espaços de participação e controle social na perspectiva de ampliação da democracia” quanto “podem se constituir em