Controle Democrático Na Politica Social

Curso: Serviço Social Período letivo: 7/2014 Disciplina: Participação e Controle Social Professor a Distancia: Professor Presencial: Bérgson Almeida Pereira Acadêmicos: Eulália Lauryane Guilherme Santos Menezes - RA: 300494, Euzanice Perpetua Vieira - RA: 300493, Maria Bernadete Vieira de Carvalho - RA: 300504, Quellen Costa Souza - RA: 332334 e Quesia Costa Souza - RA: 332333. Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais,…

vinculante, resta, portanto, saber se esse novo instituto, da forma como recepcionado pelo nosso ordenamento é compatível ou não com nosso modelo de Estado e com a nossa Constituição, sobretudo se fere ou não os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, se suspende a democracia e se cria ou não um estado de exceção. Palavras – chave: Democracia - Constitucionalismo – Legitimidade - Jurisdição Constitucional - Súmula Vinculante - Estado de Exceção. INTRODUÇÃO…

7. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. a) Ciência do Direito Penal – Elaboração e desenvolvimento de um sistema visando a interpretação e aplicação do direito penal, de modo lógico (formal e material) e racional. É constituída pelo conjunto de conhecimentos (normas e princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal –…

SERVIÇO SOCIAL CLARIANE RODRIGUES DE MORAES MARTA ROCHA SANTOS DE LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA POLÍTICA SETORIAL I CUIABÁ -MT NOVEMBRO/2014 CLARIANE RODRIGUES DE MORAES MARTA ROCHA SANTOS DE LIMA ROSELEIA DE JESUS PEREIRA VERA LUCIA DE SILVA SOUZA CONTROLE SOCIAL E OS CONSELHOS DE DIREITO Projeto apresentado ao curso de Serviço Social, 7º Semestre, como requisito para obtenção de nota da disciplina…

Em julho de 2013, no auge das manifestações que varreram o país, a presidência da República propôs um pacto pela reforma política, que contemplava a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte sobre o tema. Rapidamente, o Congresso engavetou a proposta. Desde então, movimentos sociais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil e partidos progressistas engajaram-se na realização de um plebiscito popular, que ocorre durante toda esta semana, até domingo (7), em…

com os diferentes graus de consciência política coletiva, relacionada à maior ou menor maturidade, homogeneidade e organicidade dos grupos sociais1 . A participação assistencialista (1), filantrópica ou solidária se revela com freqüência entre os grupos mais pobres e marginalizados como estratégia de sobrevivência, especialmente nos momentos de maior crise social. É a forma mais comum e primitiva de participação, é a de menor grau de consciência política coletiva, visa atender…

Cap 5 politica Social e a difícil relação entre a universlidade e hegemonia liberal Controle democrático na política social Economia articulada do ideário neoliberal para as políticas sociais: a privatização, a fiscalização e a descentralização. CF-88 Controle democrático – inicio das experiencias dos conselhos de políticas publicas e de defesa de direitos do Brasil. Origem – grupos políticos e movimentos com compromisso democrático: visando o fortalecimento do processo…

CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que…

Faculdade dom Pedro II Licenciatura em Pedagogia Organização do Trabalho Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade;…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos…