Controle Democrático Na Politica Social

LEGISLATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 1 – INTRODUÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL É UM PODER CONSTITUINTE PERMANENTE? Em fins de novembro de 2000, em seminário organizado pela Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício…

reflexão sobre o controle social no que se refere a gestão social. O controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o…

públicas de controle democrático e os desafios na atual conjuntura. Os mecanismos de controle democrático teve sua proposição nos anos 80 e sua implementação nos anos 90. Esses mecanismos foram postos sob um contexto de mobilização da sociedade civil, do processo constituinte e promulgação da constituição de 1988, o que vai introduzir avanços que buscam corrigir as históricas injustiças sociais. Os mesmos também geram competências e recursos públicos que fortalecem o…

administrativa e possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração…

STEPHANIE SILVA CABRAL TRABALHO DE FILOSOFIA RESENHA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2013 Introdução Observa-se que o objetivo inicial do texto é mostrar a metodologia, que deve ser a de criar ou ser espaço. Mostra que o Estado Democrático de Direito passou a ser visto como assegurador de liberdade, igualdade, ou seja, dos direitos fundamentais

ILP – INSTITUIÇÃO DO LEGISLATIVO POTIGUAR O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO Natal/ RN AMANDA KARLA CORREIA MELO DE CASTRO E-MAIL: akcmc86@hotmail.com FONE: (84) 9644-2386 O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho de conclusão da disciplina Direito Constitucional e Administrativo, do curso apresentado ao Instituto Legislativo do…

CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Lívia Rossi De Rosis Peixoto, bacharel em Direito pela UEL e mestranda em Direito Negocial pela UEL. E-mail: liviaderosis@hotmail.com RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como…

Teoria da Constituição Questionário Teoria da Constituição 1 – Qual seria o papel da jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as criticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social, a jurisdição constitucional, assumiu a função de legitimador concorrente ou ao menos subsidiário, em suas duas formas tanto negativa como positiva, no sentido de realizar uma “ordem concreta de valores”, subjacentes à ordem…

Resenha Accountability Accountability refere-se á idéia de responsabilização, controle, fiscalização dos agentes públicos. Alguns autores não consideram como agentes de accountability, a imprensa e organizações da sociedade civil. Outros autores admitem relações bem mais abrangentes, incluindo a capacidade de sanção aos agentes públicos. Neste sentido, destacar-se : A melhor participação cidadã na democracia, em resumo, não é a que se manifesta sempre e em todas as partes, porém a…

DO MÓDULO CONTROLE SOCIAL 1. Introdução O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social…