As instâncias públicas de controle democrático e os desafios na atual conjuntura.

As instâncias públicas de controle democrático e os desafios na atual conjuntura. Os mecanismos de controle democrático teve sua proposição nos anos 80 e sua implementação nos anos 90. Esses mecanismos foram postos sob um contexto de mobilização da sociedade civil, do processo constituinte e promulgação da constituição de 1988, o que vai introduzir avanços que buscam corrigir as históricas injustiças sociais. Os mesmos também geram competências e recursos públicos que fortalecem o controle social e a participação da sociedade civil nas decisões políticas. O controle social como direito conquistado pela constituição federal de 1988, visa ampliar a democracia participativa. Nas políticas sociais estão previstas em duas instancias de participação: Os conselhos e as conferências. Na conjuntura brasileira o debate das políticas sociais publica tem privilegiado a focalização em oposição à universalização, enfatizando a despolitização e a tecnificação dos interesses sociais. Para que se fortaleça a concepção de seguridade social as maiores forças da sociedade brasileira precisam debater a opção política a ser tomada juntamente com os movimentos organizados e nos espaços de controle democrático. Segundo Coutinho (1992) somente por meio de articulação entre mecanismos de representação indireta com os organismos populares de democracia de base que os elementos de nova concepção de democracia e cidadania podem surgir e tomar corpo. Os conselhos podem ser espaços de legitimação do poder dominante e de cooptação dos movimentos sociais, mas, esse espaço encontra algumas dificuldades, como a burocratização das ações e dinâmica dos conselhos que não viabilizam a participação dos representantes, e a ausência definição orçamentária, que dificultam sua efetividade. Para que se obtenha êxito nos conselhos, é necessário que haja eleição das entidades representativas, pois, caso contrário, a participação elitista