Contratos Trabalhistas Dos Artistas

Direito trabalhista Direito é um fenômeno cotidiano, o direito existe apenas aonde existe sociedade Distinção entre direito e moral: Direito são as regras que regem uma sociedade a todo, momento e se não obedecermos, essas regras sofremos algum tipo de punição, A moral é o que achamos que é certo A palavra direito tem usos, como norma que são as leis, faculdade que é a escolha de usar o direito, acepção do justo que é quando uma pessoa se comporta de forma correta, ciência cheia de…

EXERCÍCIOS DO ESTUDO DIRIGIDO PRIMEIRO TEMA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO A indeterminação da duração contratual constitui, regra geral incidente aos contratos empregatícios. O contrato por prazo determinado é a exceção. Pactuados regularmente os contratos a termo, eles irão firmar clara especificidade também no tocante a suas características, regras e efeitos jurídicos. Agora vamos responder de forma fundamentada: 1. DEFINA CONTRATO DE TRABALHO POR…

certo modo, vítima. Dispõe sobre isso o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor: “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”. Além do uso do marketing oculto, em “Amor por contrato” é notável a imposição de metas e a busca por porcentagens altas o bastante para fazer a família/unidade subir de nível, alcançando o status de “família ícone”. O vendedor que não mantiver números suficientemente bons deve ser cortado…

Atualmente muitas empresas vem exigindo dos trabalhadores a criação de pessoa jurídica como condição indispensável par a prestação se serviços. “Pejotização”- pessoa jurídica Prevalece o entendimento de que tal fenômeno constitui fraude a legislação trabalhista devendo o juiz do trabalho reconhecer o vinculo empregatício, desde que presentes os requisitos. Fraude (art. 9º CLT) – nulidade de pleno direito; Principio da primazia da realidade – realidade real X verdade formal =prevalece…

natureza ética, moral e jurídica. Há uma distinção básica entre normas éticas e morais em relação a jurídica, é a existência de sanção pelo descumprimento da jurídica. No DTB, todas as normas que encontramos são aplicáveis desde que tenham vinculo trabalhista. DTB é um conjunto de normas (leis contidas na Constituição, leis complementares, leis do trabalho), princípios(elaborados pela doutrina e jurisprudência) e instituições(Ministério do Trabalho, Delegacias) que tem inteira aplicação…

monografia tem por finalidade o apontamento dos principais aspectos relacionados à concessão de alvarás para que menores de idade trabalhem artisticamente. Por meio de um estudo sistemático do ordenamento jurídico, será analisada a natureza jurídica do contrato de trabalho, as consequências aos menores que o exercem, a competência para concessão dos alvarás de autorização e a ausência de regulamentação direta para este tipo de trabalho. A questão fundamental abordada neste estudo é…

ROTINAS TRABALHISTAS Toda vez que for necessário contratar uma pessoa para cumprir ordens e executar tarefas que lhe foram atribuídas, instruindo sobre a forma de realiza-las, exigir cumprimento de horários e seu comparecimento continuamente ao local de trabalho mediante pagamento denominado salario, numa autentica relação vivenciada por empregador/empregado, em que um manda e outro executa ordens, estará estabelecida a relação de emprego (vinculo empregatício) entre empregado e empregador.

14/03/2013 Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1…

7 5.2 Estrangeiros 7 5.3 Asilado e Permanente 7 5.4 Fronteiriço 7 5.5 Refugiado com Carteira de Identidade de Estrangeiro 7 5.6 Refugiado sem Carteira de Identidade de Estrangeiro 7 5.7 Artista ou Desportista 7 5.8 Cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro 7 5.9 Onde tirar 7 6 CONCLUSÃO 7 7 BIBLIOGRAFIA 7 1 INTRODUÇÃO Pretende-se, através do presente trabalho, fazer um estudo…

para contratação de empregados No processo de admissão é exigido que o empregado apresente ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal. E o empregador fará o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue: Proposta de Empregos; Carteira de…