Contratos Trabalhistas Dos Artistas

Culturais em Revista, 1(7), p. 1-16, 2014 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br O artista como trabalhador no Plano Nacional de Cultura1 José Márcio Barros2 Liliane Rosa3 Lívia Espírito Santo4 RESUMO O artigo aqui apresentado procura analisar como no contexto do Plano Nacional de Cultura e de suas metas, o artista é tratado enquanto trabalhador. Para isso, buscou-se entender conceitualmente a relação do artista com o mundo do trabalho, as representações sobre essa realidade, os…

Responsabilidade Civil e Criminal Professora: Fabiana S. Bitencourt Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho 1) Capacidade das partes 2) Licitude do Objeto 3) Forma Regular ou Não Proibida 4) Higidez da Manifestação de Vontade Capacidade das Partes Podemos dizer que capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do Trabalho para o exercício de atos da vida laboral. Observadas as definições do art. 2.º e parágrafos da CLT (quanto ao empregador) e do…

legislação, após ser revogada e criada “Lei Pelé” foi consolidado o instituto do Direito de Arena. Não podemos confundir o Direito de Arena com o Direito de Imagem, onde o primeiro o titular deste é a entidade de prática com que o atleta firmou o contrato e o segundo trata-se de direito personalíssimo, sendo o seu titular a pessoa física. Existem algumas problemáticas referentes a esse instituto, como sua natureza jurídica, tanto sendo aceita pela justiça do trabalho, como, na…

assinou o maior contrato de publicidade de um artista brasileiro na época, regia multidões acaloradas, lançava um novo estilo de musica para o cenário brasileiro, com sua malandragem carioca e muito suingue. Viu sua carreira ruir da mesma forma meteórica que chegou ao sucesso. Seu nome foi ligado ao governo militar, numa grande conspiração ou numa tremenda falta de jogo de cintura do próprio rei do suingue. Apresentador de um programa na TV Record, artista internacional e com um belo…

SOBRE MODALIDADES DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO MACAPÁ 2013 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP HIBRAIM BATISTA DOS SANTOS TRABALHO SOBRE MODALIDADES DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO Trabalho a ser apresentado ao Profº Paulo Campelo da Disciplina Direito do trabalho ministrada no 5º Semestre de Direito - 5DIN2 do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. MACAPÁ 2013 MODALIDADES DE CONTRATO…

instrumentos que regem é a CLT que surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da…

Características do contrato de trabalho Definição: De acordo com o artigo 2 e 3 da CLT que define respectivamente empregador e empregado define também os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego e, do vínculo empregatício. Obs.: seja qual for o motivo da relação de trabalho a condição sine quo non para sua validade é a presença dos pressupostos do artigo 104 do Código Civil. Pessoalidade (intuito personae): A relação de emprego é pessoal, em relação ao empregado, pois

CARTILHA De principais eventos do departamento pessoal à luz do direito do trabalho. CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATOS A TERMO JUNHO 2015 APRESENTAÇÃO A CSB Consultoria Contábil Ltda. foi fundada em agosto de 1994 tendo suas raízes fixadas na cidade de Bonfim/MG, onde tem como padroeiro o Senhor do Bonfim. A CSB nasceu da visão empreendedora de seus fundadores Antu Sergio, Hélio e Marcio, todos recém formados e vindos do interior para a capital, com olhos voltados para a modernidade e evolução

identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 2.Doutrina Jurídica Natureza: a natureza do ato de admissão do empregado é explicada de modo diferente pelo contratualismo e pelo anticontratualismo; pelo primeiro, a admissão é um ato de vontade das partes do vínculo jurídico; é um contrato de adesão, pelo qual o…

Princípio “indubio pro operário”; Se a norma trabalhista comportar mais de uma interpretação, o interprete deverá adotar a mais favorável ao trabalhador. 2. Princípio da norma mais favorável; Se existirem mais de uma norma trabalhista igualmente aplicável será aplicado à norma mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua aplicação hierárquica. 3. Princípio da condição mais benéfica; É assegurado ao empregado a manutenção, durante o contrato de trabalho, de direitos mais…