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ROTINAS TRABALHISTAS

Toda vez que for necessário contratar uma pessoa para cumprir ordens e executar tarefas que lhe foram atribuídas, instruindo sobre a forma de realiza-las, exigir cumprimento de horários e seu comparecimento continuamente ao local de trabalho mediante pagamento denominado salario, numa autentica relação vivenciada por empregador/empregado, em que um manda e outro executa ordens, estará estabelecida a relação de emprego (vinculo empregatício) entre empregado e empregador.
A consolidação das Leis de Trabalho (CLT) reconhece o vinculo empregatício sempre que estiverem presentes os seguintes elementos reunidos:
- Subordinação;
- Horário de trabalho, habitualidade e pessoalidade, mediante remuneração.
Assim o legislador no art., 3º da CLT define empregado como sendo “ toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salario”.

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS

Admissão de pessoal é o processo de contratação de uma pessoa física para prestação de serviço a outra pessoa física ou jurídica, respectivamente conhecidos por empregado e empregador.
De acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado deve apresentar ao empregador entre outros, os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Atestado médico Admissional;
Fotocópia da carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF).
Fotocópia do título de eleitor e comprovante de votação.
Fotocópia do certificado de reservista.
Fotocópia do comprovante de residência.
Fotocópia do cadastramento do Programa de Integração Social (PIS).
Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento do empregado.
Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos até 24 anos e a carteira de vacinação até 7 anos, se houver.
Ficha de salário-família a ser preenchida se o empregado possui filhos, devidamente comprovados por meio de certidão de nascimento, a qual servirá para pagamento