Contratos Situação Subjetiva

JURÍDICOS 1.1 DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO Carla Aparecida Enganada foi admitida, como empregada, pela empresa PAGAMAL, em 30/08/2007, a fim de trabalhar como vendedora externa, na cidade de Balneário Camboriú/SC. Quando foi assinar o seu contrato de trabalho, foi curiosamente surpreendida pela seguinte condicionante: Carla só poderia trabalhar para a empresa PAGAMAL como representante comercial autônoma, visto que, segundo a empresa – e zelo para que a malícia seja observada…

UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, AINDA QUE IMPLÍCITO, EU VIOLO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PROVA: princípio da legalidade é sinônimo de princípio da reserva de lei. CERTO OU ERRADO? ERRADO! Legalidade = é fazer o que a lei determina. Reserva de lei = situação onde o constituinte estabelece que determinada matéria será regulada por uma determinada espécie normativa (exemplo: matéria tributária será regulada por LC). - PRINCÍPIOS EXPRESSOS DO ART.37 4. IMPESSOALIDADE Está previsto…

que intermediadas por coisas. Sujeito ativo _____ (coisa)______ Sujeito passivo, ainda que sujeito universal . b) Teoria realista ou clássica: Já existe a relação jurídica sujeito __coisa, sem necessariamente existir uma pessoa intermediando esta situação. Para essa teoria, os direitos reais são o poder mediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia erga omnes. Não há para essa teoria, a figura intermediária do sujeito passivo. - Diferenças entre direitos reais e direitos…

feita por outra pessoa. Nesse caso o direito adquirido com todas as qualidades ou defeitos do título anterior. A aquisição se funda numa relação existente entre o sucessor e o sucedido. Os contratos de compra e venda servem de exemplo. Exemplo disso é a transferência de um automóvel através de um contrato de compra e venda, cuja transferência foi regularmente encaminhada para o Detran, onde o domínio do carro vai ser transferido do primeiro comprador para o segundo, que agora vai…

obrigatória (B) dispensada (C) dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos da proposta, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é: (A) a igualdade…

“interesse juridicamente protegido” ou como um “direito de exigir e de construir”. O Direito Subjetivo pode ser definido, numa fórmula sintética, como a situação subjetiva que resulta de uma permissão de ação ou de omissão. Note-se que o Direito Subjetivo não esgota o elenco das situações subjetivas: quando estas se referem a um poder, a situação que decorre da permissão é a faculdade ou uma competência. Os Direitos Subjetivos História A conceção de que o direito seria um…

TEORIA DOS CONTRATOS Thiago Borges; 1ª UNIDADE. Data das Provas: 1ª avaliação: 13/09 PROVA UNIFICADA: 27/10 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves – Teoria Geral dos Contratos Civis. Ementa: Parte I - Estudo da Teoria Geral dos Contratos Civis 1. Introdução 2. Princípios Contratuais 3. Princípios Contratuais Contemporâneos 4. Condições de Validade do Contrato 5. Formação do Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de…

manifestação de vontade. Do Negócio Jurídico É toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos – criação, modificação, conservação ou extinção de direitos – deriva essencialmente da manifestação de vontade. Exemplo típico de negócio jurídico são os Contratos. Particularidades do Negócio Jurídico Decorrente de uma Vontade Auto - Regulada; Uma ou mais pessoas se obrigam a determinada prestação jurídica; Autonomia privada dos contratantes Efeitos previamente instituídos pelas…

como sendo: a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). (DINIZ, 1997,p.34) Assim entende-se que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam a pessoa a reparar dano patrimonial ou moral a terceiros…

distintas, a teoria subjetiva e a teoria objetiva. Assim, passamos a analisar individualmente cada teoria. 1.1 Teoria subjetiva A teoria subjetiva de Frederich Karl Von Savigny surgiu em 1803, quando o mesmo “procurava reconstruir a dogmática da posse no direito romano”, chegando então a uma posição independente de posse, defendendo a existência de direitos advindos exclusivamente da posse, que seria por sua vez, o “ius possessionis”. Ao tratar da teoria subjetiva, Maria…