Contratos Situação Subjetiva

ÉTICA NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos…

INTRODUÇÃO À DISCIPLINA DOS CONTRATOS - O direito de propriedade encontra no contrato um instrumento efetivo de sua concretização. - A propriedade é um direito complexo que congrega, em relação à coisa, as faculdades de: Usar; Gozar/fruir; Dispor; e, reivindicar - Sociedade Neoliberal – propriedade com enfoque exclusivista = o contrato passa a ter uma conformação mais individual e concêntrica do que numa sociedade socialista. - O estudo das formas contratuais de um povo é um

que o Estado é capaz de entrar na propriedade de um particular a fim de construir um bem de interesse público, como um hospital. Outro exemplo são as cláusulas exorbitantes do contrato administrativo (saem do comum dos contratos) que favorecem o interesse público (art. 58 da lei 8666/93), como alteração unilateral de um contrato administrativo. Assim, pode-se afirmar que o Estado possui prerrogativas (vantagens). 2. Princípio da Indisponibilidade do interesse público: o interesse…

desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as partes contratantes buscarem a intervenção do…

forma a normatizar as condutas dos indivíduos,não como simples nomas provindas do costume cotidiano de cada cidadão em suas relações individuais,mas sim como verdadeiro principio normativo que rege as mais diversas condutas das partes dentro de uma situação juridica.Em nosso ordenamento a boa-fé objetiva é analizada ex vi ,como trata o artigo 113 do Código Civil Brasilherio:``Os negócios juridicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.``Deve ser…

terceiros transforma pessoa estranha ao processo pendente em parte dele integrante, fato que não implica em processo novo, mas, tão, só interferências subjetivas e/ou objetivas no processo já em curso. Subjetivamente, a relação jurídica processual pode ser alterada ou ampliada, ou seja, como ocorre na nomeação à autoria ou uma ampliação subjetiva, um aumento do número de sujeitos. Em termos objetivos, pode-se ou não alargar o objeto litigioso do processo, deduzindo-se nova pretensão, ocorre um

e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao penhor (direitos reais de garantia). No direito das obrigações não há essa limitação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar os chamados inominados. Basta que sejam capazes e lícito o objeto. Assim, contrapõe-se à técnica do numerus clausus a do numerus apertus, para a consecução prática do…

omissivo - no tratamento do paciente, não se encerra um incondicional domínio do resultado desejado. O médico, não pode dar certeza de êxito. Necessita-se ponderar fatores exteriores, como por exemplo, a resposta de cada paciente à medicação, a situação em que foi promovido seu tratamento, o recurso que tinha para intervir etc. A informação ao paciente, de modo a fazer o livre consentimento, é de fundamental importância para a exclusão da responsabilidade do médico em caso de dano.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 12 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 12 1.1. Conceito 12 2. CLASSIFICAÇÃO 15 2.1. Quanto ao Fundamento 15 2.1.1. Responsabilidade Subjetiva 15 2.1.2. Responsabilidade Objetiva 17 2.2. Quanto ao Fato Gerador 20 2.2.1. Responsabilidade Contratual 20 2.2.2. Responsabilidade Extracontratual 22 CAPÍTULO II 24 1. RESPONSABILIDADE

Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise da Atual Situação do Poder Judiciário......................................04 2 – A Responsabilidade civil Objetiva.....................................................................05 2.1- A Emergência da Responsabilidade Civil…