Reclamatória - Direito do Trabalho

PROCURA Marlene Chauí

Petição Inicial
1 – Autoridade a quem dirigida;
2 – Qualificação das partes;
3 – Causa a pedir (fundamentos fáticos e jurídicos);
4 – Pedido;
5 – Valor da causa;
6 – Data e assinatura.

Pedido Declaratório: declaração da existência do vínculo de emprego.
Pedido Condenatório: anotação na CTPS, pagamento de alguns salários, etc.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC.
Carla Aparecida Enganada, inscrita sob o CPF nº _ e CTPS nº _, série _SC, residente e domiciliada na _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de
PAGAMAL e AIQGOLPE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _, com sede na Rua _, nº _, bairro _, na cidade de _, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

1. DOS FATOS JURÍDICOS
1.1 DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO
Carla Aparecida Enganada foi admitida, como empregada, pela empresa PAGAMAL, em 30/08/2007, a fim de trabalhar como vendedora externa, na cidade de Balneário Camboriú/SC. Quando foi assinar o seu contrato de trabalho, foi curiosamente surpreendida pela seguinte condicionante: Carla só poderia trabalhar para a empresa PAGAMAL como representante comercial autônoma, visto que, segundo a empresa – e zelo para que a malícia seja observada nesse ponto, o vínculo empregatício geraria encargos desnecessários para ambos os lados. Tudo isso foi proposto se aproveitando do fato de que Carla estava desempregada há 6 (seis) meses, pelo que, sob o ardil da empresa e sua própria necessidade pessoal, a Reclamante acabou por assinar o contrato.
No entanto, apesar de prestar serviços como suposta trabalhadora autônoma, a Reclamante tinha automóvel fornecido pela empresa, bem como combustível, telefone e uma sala nas dependências da mesma. Além das