Contratos Situação Subjetiva

CIVIL Aula dia 11/08/2014 - Ato ilícito – art.186, CC Elementos do Ato Ilícito – (contrariedade – situação clássica) 1 – Ação (comitendo) ou omissão (omitendo) 2 – Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos para…

obrigação de satisfazer a prestação ou de cumprir o fato atribuído ou imputado à pessoa por determinação legal. A responsabilidade, portanto, tem ampla significação, revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja a obrigação de fazer, dar ou não…

...292.1.1. Obrigação de meio e de resultado...........................................................302.2. Responsabilidade extracontratual.........................................................................312.3. Responsabilidade civil subjetiva...........................................................................332.4. Responsabilidade civil objetiva............................................................................33CAPÍTULO 3 – Responsabilidade civil do advogado........

29 2.1.1. Obrigação de meio e de resultado...........................................................30 2.2. Responsabilidade extracontratual.........................................................................31 2.3. Responsabilidade civil subjetiva...........................................................................33 2.4. Responsabilidade civil objetiva............................................................................33 CAPÍTULO 3 – Responsabilidade civil do…

civil como: A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, coisa ou animal sob a sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). Deixando assim evidenciado em sua definição, a idéia de culpa quando se cogita da existência de ilícito, e a do risco, ensejando a responsabilidade sem culpa.…

direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor compreensão do seu conceito e aplicação nas relações jurídicas. Diante da evolução da sociedade e, consequentemente, dos seus relacionamentos, é feita uma abordagem geral da boa-fé objetiva…

dever das partes de agir de forma correta, tanto antes como depois da conclusão do contrato. A destinação social da boa-fé decorre da necessidade de se guardar o princípio da confiança em agravo ao abuso do direito. Este se estabelece quando há violação de direitos subjetivos, caso um interesse supere ao interesse contraposto na relação jurídica. Existe uma notável diferença entre boa-fé subjetiva e objetiva. A subjetiva corresponde ao estado psicológico, sendo a intenção a má-fé,…

relação direta, como por exemplo em um contrato, os sujeitos são determináveis, já quando não relação direta entre credor e devedor, como por exemplo a emissão de um cheque, o sujeito ativo é indeterminado, trata-se de indeterminabilidade subjetiva ativa da obrigação. No caso, por exemplo de prestações de IPTU e condomínio que são dívidas do imóvel, não importando quem será o devedor, temos o sujeito passivo indeterminado, trata-se de uma indeterminabilidade subjetiva passiva. Dentro…

objeto de pesquisas e escritos mais variados, no Brasil e em outros países1 –, mas sim da transmissão, em apartado, das posições jurídicas subjetivas complexas crédito e débito2. A tipologia dos mecanismos dirigidos à transmissão de posições jurídicas insertas em relações obrigacionais pode ser assim apresentada3: (i) transmissão singular de posição jurídica subjetiva ativa complexa crédito: (i.1) cessão de crédito (negocial, legal ou judicial); (i.2) sub-rogação pessoal (convencional ou…

dos contratos correspondentes. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz respeito ao seu acatamento e a sua observância para assegurar a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a validade dos negócios e demais atos jurídicos. Os preceitos direcionam a própria atividade jurisdicional, exigindo do magistrado uma atitude ex-officio quando demando pelo caso concreto. PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Probidade. Função social.…