Contratos Situação Subjetiva

................................................................... 16 2.2 Conceito .................................................................................................................................. 18 2.3 Distinção entre Boa-fé Subjetiva e Boa-fé Objetiva .............................................................. 19 2.4 O Princípio da Boa-fé e sua tríplice função ............................................................................ 20 2.4.1 Função interpretativa .....

ESTRUTURA DO TEXTO: A autora inicialmente ressalta que os códigos atuais são divergentes ao tratarem da responsabilidade médica, sendo que enquanto uns a colocam como responsabilidade sem culpa, outros a colocam como referentes à responsabilidade subjetiva. Sendo que o direito brasileiro não acolhe a tese do risco profissional. Deste modo, a responsabilidade médica acaba por se tornar um fardo que pode vir a pesar sobre o cirurgião de suportar certas consequências oriundas de falhas…

de simples imposição legal. Os critérios para averiguação e imputação da responsabilidade civil pelos danos causados, podem ocorrer por duas formas, quais sejam: a culpa e o risco. Pelo critério da culpa, a responsabilidade é considerada subjetiva, o responsável será aquele que, agindo culposamente, causar qualquer tipo de dano à outra pessoa. Já, pelo critério da responsabilidade objetiva, o responsável será aquele que em sua atividade, pela própria natureza do negócio,…

presentes, havendo a possibilidade de se julgar, não em termos de tudo ou nada, mas em termos de um mais e de um menos. Do mesmo modo, determinada situação jurídica pode ser reconduzida a mais de uma das figuras parcelares da boa-fé, porque estas gozam de certa plasticidade. Todas, entretanto, resultam da incidência do CC 422, em matéria de contratos e de direito das obrigações. São tipos em torno dos quais é possível agrupar os casos que tratem do tema da boa-fé objetiva. Como tipos,…

ficando hoje em 5º lugar na utilização da ferramenta. Apesar do uso massivo dos sites de compra e do aumento das relações comerciais, surgiram várias dúvidas e incertezas sobre a legalidade e a segurança das transações, a validade dos documentos e contratos firmados por esse meio, a territorialidade para aplicação das leis, a tributação, etc. Estes fatos têm gerado uma forte insegurança jurídica e mostram a necessidade urgente que tem o mundo jurídico e mercantil de se adaptar às…

(intersubjetiva) e não entre sujeito e objeto. Caráter absoluto: as relações jurídicas reguladas pelo Direito das coisas possui uma feição absoluta assim, via de regra, a oposição contra todos. Consegue essa oposição mediante Registro, nenhum contrato é capaz disso. Estabilidade: diferente do Direito das obrigações, que é um relação que implica na extinção da relação. Bens: relações que visam objetos/ coisas e não condutas. Caráter exclusivo: atribuição de certas prerrogativas a…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação ao empregador. Elementos do Contrato Individual de Trabalho: • Capacidade – capacidade dos agentes em manifestar suas vontades. OBS – Menor de 14 anos é absolutamente incapaz e não poderá firmar contrato de trabalho. Já o menor entre 14 e 16…

RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................................................9 1.1. Conceito de obrigação.................................................................................9 1.2. Elementos da Relação Jurídica Obrigacional.............................................11 1.3. Natureza Jurídica da Relação Obrigacional Trabalhista............................15 1.4. Características do Contrato de…

para quem os direitos subjetivos são direitos negativos que protegem os espaços da ação individual, impedindo intervenções ilícitas na órbita da liberdade, vida e propriedade, garantindo, assim, a autonomia privada. É uma teoria com preponderância subjetiva O segundo conceito apresentado por Habermas tem origem no pensamento de Windscheid, o qual entende que os direitos subjetivos são somente reflexos de uma ordem jurídica, ou seja, o indivíduo só possui tais direitos porque estes estão…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM UNIVERSIDADE. PRELIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DIFICULDADE FINANCEIRA COMPROVADA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. SITUAÇÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, PORQUE LASTREADA EM SUPOSTA OMISSÃO. NECESSIDADE, NESTE CASO, DE COMPROVAÇÃO DA CULPA PELO EVENTO DANOSO. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. SERVIÇO GRATUITO POSTO À DISPOSIÇÃO DOS ALUNOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA…