Contratos Mercantis Fabio Ulhoa Caracteristica De Cada Co

promulgação do Código Comercial de 1850. O Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar como empresa, onde era adotada a teoria dos atos do comércio, ou seja, cada ato ocorrido com a exploração da atividade econômica era considerado ato de comércio, e este passava então a obedecer às regras do Código Comercial. No entanto, Com o passar do tempo percebeu-se que as normas relativas aos chamados…

social próprio, confundindo-se com a própria pessoa do sócio. Deve-se notar que a lei pode imputar ao sócio, ou dirigentes da pessoa jurídica, responsabilidade por obrigações decorrentes de ato ilícito, contrários à lei, ao estatuto social ou contrato, bem como má gestão. Nestes casos, não se supera a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, já que esta sequer constitui empecilho à satisfação do crédito, mas sim atribui-se ao agente autor do fato irregular a responsabilidade direta…

tratamento magnético das informações, os quais vêm substituindo a utilização do papel como suporte de informações, rompendo com características essenciais desse instituto, qual seja a cartularidade e a literalidade. De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para…

tratamento magnético das informações, os quais vêm substituindo a utilização do papel como suporte de informações, rompendo com características essenciais desse instituto, qual seja a cartularidade e a literalidade. De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para…

- A Sociedade é a reunião de duas ou mais pessoas que agem em busca do lucro, o qual pode não ocorrer. - A Sociedade Civil não pratica atos de comércio, mas persegue o lucro praticando atos de natureza civil. - Só a Sociedade Mercantil pode falir, pedir concordata, etc. - a Sociedade Civil, não. - A maioria das Sociedades Civis faz sua inscrição nas Juntas Comerciais; a única que não pode se registrar na Junta Comercial é a Sociedade Civil formada por advogados, pois a

HIPÓTESES DE EMISSÃO 1. Título de Crédito Causal O título de crédito causal é o título que somente pode ser emitido nas hipóteses (causas) autorizadas por lei. Exemplo: a duplicata é causal porque só poderá ser emitida no caso de compra e venda mercantil ou em caso de prestação de serviço. Apenas nestes casos específicos é que a duplicata poderá ser emitida. Não é possível, desta forma, que seja emitida uma duplicata para serem pagos valores correspondentes ao aluguel, pois não é…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam…

SOCIEDADE ANÔNIMA Prof. Arm indo de Castro Júnior 1. HISTÓRICO Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades anônimas: A doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três pe ríodos: outorga, autorização e regulamentação. No prime iro, a pe rsonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas e ram privilégios conce didos pe lo monarca e , em ge ral, ligavam -se a monopólios colonialistas. No segundo pe ríodo, e las de corriam de autorização

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…