Contratos Mercantis Fabio Ulhoa Caracteristica De Cada Co

expostas noções gerais sobre contrato eletrônico, em sede preliminar. A seguir, haverá um estudo acerca das espécies de contrato mais comuns no comércio eletrônico. Será dado um tratamento especial à contratação eletrônica internacional, no terceiro ponto desse capítulo. No tópico seguinte, será analisada a relação entre os contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, dando fechamento à pesquisa, a controvertida questão da prova do contrato eletrônico será…

trabalhador era considerado coisa, e não propriamente sujeito de Direito. No Feudalismo tínhamos o regime da servidão, onde o senhor feudal dava proteção aos seus servos, mas estes não tinham liberdade. Tínhamos, também, as corporações de ofício (Características da Idade Média), onde existiam três modalidades de membros: os mestres (proprietários das oficinas); os companheiros (trabalhadores livres que recebiam salários dos mestres); e os aprendizes (menores que recebiam ensinamento da…

conferir autonomia para alguns centros comerciais tais como Veneza, Florença, Gênova, etc. Os comerciantes organizados em poderosas ligas e corporações passaram a ser titulares de poder político e militar capaz de tornar autônomas as cidades mercantis, a ponto dos estatutos das corporações se confundirem com os da própria cidade. Nesta fase surge o direito comercial sistematizado, deduzido em regras corporativas e, sobretudo, nos assentos jurisprudenciais das decisões dos juizes…

personalidade jurídica seja algo recente em nosso ordenamento, diversos são os artigos de lei que já trazem sua disciplina. No último capítulo do presente estudo, busca-se apresentar de forma detalhada tais dispositivos, bem como se analisar a conveniência de cada um. ABSTRACT The current study accomplishes an analysis of the disregard of the legal entity, today widely recognized and applied in the Brazilian legal system. For this intent, in…

assinaturas seriam necessárias para um simples negócio jurídico praticado por uma grande multinacional. Sem a pessoa jurídica, cada membro do grupo precisaria outorgar uma procuração. Quanto aos conflitos, uma das formas de se manter o funcionamento pacífico da sociedade é garantir o equilíbrio das relações. Um instituto utilizado para tanto é a responsabilização, que, em cada caso, atribui a determinado indivíduo ou grupo um dever de restabelecimento ou compensação. Quando se verificou…

Comercial (JC) c. Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM) Antes do empresário iniciar sua atividade, obrigatoriamente ele deve proceder ao registro. a. DNRC: é uma autarquia federal que fiscaliza e dita as regras do registro; responsável pela disciplina do registro da empresa. Não executa, apenas normatiza e fiscaliza os registros. b. JC: incumbida de executar e efetivar o registro dos empresários. São órgãos estaduais. Cada Junta é responsável pelo seu…

pelo ordenamento jurídico como mais desejável e menos sacrificável do que o interesse colimado através da personificação societária, abre-se oportunidade para a desconsideração sob pena de alteração da escala de valores" (14). Com tais contornos, Fábio Ulhoa Coelho assim define a desconsideração: "O juiz pode decretar a suspensão episódica da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se verificar que ela foi utilizada como instrumento para a realização de fraude ou de abuso de…

reflexões sobre o assunto. Os ordenamentos jurídicos têm sido obrigados constantemente a rever alguns conceitos, sejam eles legais ou até mesmo doutrinários, afim de que possa haver confiabilidade entre as partes, a respeito do direito de cada um nas operações cada vez mais informatizadas e menos cartularizadas. Essa reflexão é muito importante, pois, sem os títulos de crédito não se chegaria ao atual estado da economia mundial. Como assevera WALDIRIO BULGARELLI, os títulos de crédito…

shopping center. (2) Os shopping centers, são no campo das compras e do lazer, o resultado do planejamento do empresário, que procura conciliar num grande centro empresarial, o conforto e rapidez de locomoção, mais e mais necessários, a vida de cada um dos habitantes da cidade. Dentre as vantagens do shopping center, poderiamos lembrar: segurança, garantia de uma clientela de alto nível, amplo estacionamento, lazer, aumento do poder de escolha, maior motivação às compras,…

credores. Nesse norte, esses mesmos agentes, para escapar de suas obrigações, não apenas aquelas da própria pessoa jurídica, buscam outros meios para esquivar-se de seus credores, principalmente aqueles que concernem das responsabilidades pessoais de cada sócio, ou seja, se escondem atrás da pessoa jurídica para desviar seus bens. Destarte, surge uma nova interpretação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica agora de forma invertida, com a mesma finalidade da teoria…