Contratos Empresariais Apostila Direito

Franquia Empresarial ( Franchising) 1. Definição: Contrato atípico misto pelo qual, um empresário ou empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial, designado franqueador, licencia a outro, chamando por franqueado o direito de uso de marca ou patente de sua marca, associado ao direito de distribuição da mesma (fabricação ou não de produtos) ou serviços, prestando-lhe serviços de organização mediante remuneração direta ou indireta, sem que no entanto fique…

APOSTILA – DIREITO APLICADOÀ ADMINISTRAÇÃO Empresário – conceito art. 966 Código Civil: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Empresa – atividade Profissionalmente – habitualidade, pessoalidade Atividade econômica – objetivo – obtenção de lucro Atividade organizada – articulação dos fatores de produção Produção e circulação dos bens e serviços – não só

APOSTILA “5” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : DUPLICATA Material de apoio para a disciplina “Direito Empresarial” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de

los e aplicá- los de acordo com a lei. 2 - CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO Vamos analisar o seguinte esquema para entender o conceito de Direito Financeiro: RECEITA 1- entrada do dinheiro ? ORÇAMENTO 2- planejamento DESPESAS 3- saída do dinheiro Entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos: receita A - Arrecadação de tributos – arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. B- Concessão de serviços públicos – contratos de concessão e permissão de serviços…

DIREITO IMOBILIÁRIO 03 O Condomínio e a Incorporação Imobiliária 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Quando um direito pertence à dois ou mais indivíduos existe o que chamamos de comunhão. Se a comunhão recair sobre o direito de propriedade tem-se a compropriedade ou condomínio. O condomínio é portanto a situação em que mais de uma pessoa possuem a mesma coisa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. Condomínio Voluntário,…

SEFIP INSTRUTORAS: ALAYDE T. BARATO, advogada, com especialização em Direito do Trabalho e Previdência Social, atua na área há vários anos, ex-consultora e supervisora do Grupo IOB, ministra cursos para diversas empresas. Atualmente é consultora de empresas. ZENAIDE CARVALHO, Contadora e Administradora, pós-graduada em Auditoria e Controladoria e em Psicologia da Propaganda e Marketing, pós-graduanda em Pedagogia Empresarial. Consultora e empresária contábil, autora do livro “Como Abrir…

R$ 1 Milhão de reais, que são arrecadados de 65% de serviços prestados aos contratos e clientes e 35% de vendas de aparelhos de Condicionado de Ar. As Estatísticas Aplicadas variam a cada balanço feito trimestralmente que poderá ser positivo ou negativo, mais pra mais ou mais pra menos dependendo do total de vendas realizado mensalmente. 2 BALANÇOS MONETÁRIOS DA SETEC ESTATÍSTICA 2011/2012 – CONTRATOS CONTRATOS TJE BIG BEN EXTRAFARMA COLÉGIO UNIVERSO FAP REDE CELPA TRIMESTRE 1°…

FACULDADES NORDESTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ARTIGO CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de associação

INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”).…

Transações Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II Alessandro Franzói RA n.º 4371 1 - FAÇA UM RESUMO DOS PONTOS RELEVANTES PARA O CORRETOR DE IMÓVEIS DE ACORDO COM OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NA DISCIPLINA DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II. (APOSTILAS, AULAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES). Em minha opinião o corretor de imóveis tem obrigação de conhecer os aspectos gerais direito civil que envolva…