Contratos Economicos

economia Amartya Sen destaca em sua obra Development as Freedom a importância da escolha social para o desenvolvimento. Ele argumenta que a liberdade individual – em todos os campos da expressão do indivíduo e não apenas do ora analisado enfoque econômico da liberdade de iniciativa – deve ser encarada como um comprometimento social. Para ele, uma sociedade saudável é aquela habitada por indivíduos com a capacidade de escolher e de construir boas vidas com suas escolhas. O seu conceito de…

JUSTA CAUSA E SOLIDARIEDADE PASSIVA DE GRUPO ECONÔMICO Iniciamos o assunto com um caso hipotético onde Marco Túlio trabalhou para a empresa “W” e foi dispensado sem justa causa. A empresa “W” pertence ao grupo econômico “Investimento S/A”. Marco Túlio poderá propor ação trabalhista contra a empresa “W”? E ainda inserir no polo passivo o grupo econômico “Investimento S/A”? Antes de falarmos sobre a interpretação da CLT diante de grupos econômicos, temos que falar primeiro sobre, em…

Código Civil Interpretado a Luz da Constituição. Coordenadores: Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodan Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional. O contrato é disciplinado pelo CC/2002 no livro I da parte especial que cuida do direito das obrigações. A justificativa é…

Considerações sobre o “ Contrato Coativo” MURILO CARVALHO SANTIAGO SUMARIO: 1. “ Dirigismo Contratual” — 2. Do “Dirigismo Contratual” ao “ Contrato Obrigatório” . — 3. As Classificações de Santos Briz e de Larenz: casos de Contratação Coativa — 4. A Legislação Brasileira — 5. Os Monopólios e Concessões de Serviços Públicos — 6. A Natureza Jurídica do Contrato Coativo. 1. “ D IRIG ISM O C O N TR A TU A L” A s normas de ordem pública, interferindo diretamente na formação e execução dos…

A TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS E A NATURAL INCOMPLETUDE DO CONTRATO DE CONCESSÃO por Tatiana Esteves Natal Procuradora do Estado do Rio de Janeiro 1. INTRODUÇÃO1 A passagem do Estado Brasileiro de Prestador para Regulador, ao contrário da transformação do Estado Europeu, deu-se em um susto: apesar das inúmeras controversas e impasses, entre outubro de 1991 e março de 1999 o Estado Brasileiro foi retirado da quase totalidade dos setores econômicos sobre os quais…

LEI ANTITRUSTE E O CONTRATO DE JOINT VENTURE..............................10 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................13 REFERÊNCIAS...............................................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva analisar um tipo de contrato pouco…

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

praticado de dois modos: Profissional: remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre atleta e EPD. Não-Profissional: liberdade de prática e inexistência de contrato de trabalho, permitindo-se o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. COMPETIÇÃO PROFISSIONAL Art. 26, Lei Pelé Competição profissional é aquela promovida para obtenção de renda e disputada por atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo. RESPONSABILIZAÇÃO…

terem recebido o poder e exercê-lo de acordo com a lei. O direito tem papel chave na economia moderna, principalmente por causa do contrato, que é garantido por meio da coerção legal, que é administrada pelo estado. É preciso previsibilidade. Um dos pressupostos do capitalismo racional ocidental é uma lei racional, ou seja, previsível. Direito e economia – contrato, previsibilidade, coerção. A previsibilidade é o pressuposto do capitalismo. O direito faz uma mediação entre os ideais…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos Alunos: Amanda Thiago Ernesto Tenório Vilaça Rodrigues Tulio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues Professor: Wellington Saraiva Recife, 01 de setembro de 2013 A) TEORIA DO EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Fundamento Constitucional: Art. 37, inc. XXI, da C.F./88; Natureza das…