Contratos E Atos Unilaterais

idêntico teor do artigo 1288 do Código Civil de 1916. “CC/2002 – Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” “CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato, quando alguém recebe de outrem poderes, para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” O uso do trabalho alheio na defesa de interesses próprios surge sob…

Predomina na doutrina a classificao dos contratos em 1. HYPERLINK http//www.advocaciaconsultoria.com.br/contratos/contratos203.htm l unibiunibi Unilaterais ou bilaterais. 2. HYPERLINK http//www.advocaciaconsultoria.com.br/contratos/contratos203.htm l onegraonegra Onerosos ou gratuitos. 3. HYPERLINK http//www.advocaciaconsultoria.com.br/contratos/contratos203.htm l alecomalecom Aleatrios ou comutativos. 4. HYPERLINK http//www.advocaciaconsultoria.com.br/contratos/contratos203.htm l…

revogação O neg e o contrato podem, em princípio, ser extintos do mesmo modo pq são celebrados. O poder jurígeno da autonomia privada, assim cmo permite a constituição da vinculação negocial, permite tbm do msm modo a desvinculação -O neg unilateral é revogado por declaração unilateral -O contrato por acordo das partes A revogação, cmo ato jurídico, rege-se, em princípio, pelas msms regras do neg revogado Têm legitimidade p revogar as pessoas q estão vinculadas: no neg unilateral…

ENTREGAR AO PROFESSOR. 1- EVICÇÃO É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a…

IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO Curso DIREITO Disciplina DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Carga horária 80 h/a Ano / Semestre 2/2014 Professor Maria Regina Pinto Guimarães Aluno: Augusto Macêdo do Carmo Unidade: Período/turma Valor: 30 Pontos Questão: Disserte sobre as diversas classificações dos contratos. (Mínimo de 60 linhas). Classificação dos contratos Classificar os contratos significa analisar suas características qualificando-os sob diversos…

Segundo Hely Lopes Meirelles é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Em princípio, todo contrato é negócio jurídico bilateral e comutativo, isto é, realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens. Pressupõe como pacto consensual, liberdade e capacidade jurídica das partes para se obrigarem validamente; como negócio jurídico, requer objeto lícito e forma prescrita ou não…

Atos Administrativos em Espécie As espécies de atos administrativos se dividem em duas categorias, quanto à forma e quanto ao conteúdo. A forma é a maneira como o ato se exterioriza, se manifesta. O conteúdo é a própria matéria de que trata o ato. Quanto ao conteúdo temos a admissão que é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração faculta a alguém o ingresso em um estabelecimento governamental para o recebimento de um serviço público. Ex: Matrícula em…

público, que e a remuneração básica decorre de tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da própria exploração do serviço.[1] Após mostrar as diferentes modalidades, entende Pietro que Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra…

MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Existem vários contratos administrativos, observaremos os mais importantes e utilizados pela Administração Pública. 1. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato de obra pública é todo ajuste administrativo que tem por objeto uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público. Qualquer desses casos configura obra pública, que, em sentido administrativo, é toda realização material a

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais  Nascem obrigações apenas para uma das partes. Bilaterais  Geram obrigações para ambas as partes, ou seja, existem duas manifestações de vontade. Plurilaterais  Várias manifestações de vontade. Quanto à contraprestação: Onerosos  São aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra parte assume as vantagens, ou ambos assumem ônus