Contratos De Obras Públicas

Souza-Jungleboy LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Serviços Públicos Serão Regidos : Concessão Permissão Quem? -A União Obras Públicas Serviços Públicos a)Pelos Termos Constitucionais b)Pelas Normas Legais Pertinentes c)Pelas Clausulas dos Contratos O que? -Promoverão a revisão necessária de suas leis, para que estas fiquem em conformidade com essa. -Os Estados Com qual finalidade? -Atender as…

o processo licitatório, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. Registram os etimologistas que o vocábulo licitação é originário do latim licitatio, a "venda por lances". É a atividade desenvolvida na formulação de lances. É o ato de licitar, na arrematação, hasta pública, visando a adjudicação. As…

contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte burocrática da máquina pública com o fim de tornar os processos rápidos sempre…

Tecnologia em Gestão Pública Antônio Marcos Santos de Pádua - 314078 Guilherme szerwinsk camargos - 314092 renato de sousa costa - 309541 walber jean tavares borges - 303162 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Licitações Contratos e Convênios SOBRADINHO / df 2012 Atividade Práticas SUPERVISIONADAS: Licitações, Contratos e Convênios Profa. Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da…

Devemos inclusive registrar que o surgimento da concessão e permissão surgiu antes mesmo de se inaugurar o modelo de flexibilização da estrutura interna da Administração Pública, que gerou a criação das hoje denominadas estatais, iniciando-se com a criação das sociedades de economia mista e se seguindo com a das empresas públicas. Daí a doutrina se referir à concessão e permissão do serviço público como formas antigas, porém renovadas e atuais, e modernamente utilizadas para…

Gestão de contratos Gustavo Justino de Oliveira* Considerações iniciais Embora se utilize a expressão gestão de contratos, a matéria em apreço refere-se também à gestão de outros procedimentos que não só o contrato. Deve-se gerir fases anteriores à celebração do contrato. A gestão deve ser feita durante a execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias e serviços, ou seja, deverá haver gestão desde a elaboração do projeto básico até o…

desejada pela Administração, visando o interesse público. Trata-se de procedimento vinculado, regido pelo principio da formalidade e orientado para a eleição da proposta que melhor atender o interesse público, conforme art. 4° da lei de licitações e Contratos 8.666/1993. Art. 4°- Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o artigo 1° têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo…

O tema a ser desenvolvido neste projeto será a Parceria Público Privada (PPP) como medida para o desenvolvimento da prestação de obras e serviços públicos, uma forma de participação da iniciativa privada em sua implantação. Vista igualmente como uma alternativa à falta de investimentos públicos, esta modalidade de contratação, é utilizada pela Administração Pública, como um modo de atrair a iniciativa privada para investimentos dos quais a mesma não pode realizar. Os investimentos podem…

CONTRATUAL Joinville 2014 EDVALDO FERNANDES EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO CONTRATUAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Pública – EAD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de média semestral(1º semestre) para as disciplinas de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitaçao Contrato e Terceirização e Direito público. Orientador: Prof. Euclides P. Junior Joinville 2014 SUMÁRIO 1…

certame que as entidades governamentais têm a obrigação legal de promover, no qual abrem disputa entre os interessados em celebrar com a entidade governamental relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas”. Baseia-se na idéia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir. Ainda segundo Dromi (apud DI PIETRO, 2012, p 368):…