pequena empreitada

O CONTRATO DE PEQUENA EMPREITADA PREVISTO NO ARTIGO 652, a, III, DA CLT E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA EC 45/04 Mauro Schiavi1 Conhecia o Direito romano a locatio conductio operis, inconfundível com a locatio conductio operarum. Esta última representava a locação de serviços, ao passo que a locatio conductio operis constituía contrato tendo em vista certo resultado. Discutia-se acerca da natureza jurídica do contrato quando o trabalhador, ou o artífice, fornecia também os materiais; na hipótese, Cassio entendia haver venda de materiais e locação dos serviços, mas Gaio sustenta ocorrer apenas venda, ao passo que se caracterizaria a locatio conductio operis se alguém entregasse materiais a fim de ser executada certa obra2. O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos artigos 610 a 626. Diz o artigo 610 do CC: “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz3, que “a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente, ou por meio de terceiro, certa obra (p. ex., construção de uma casa, represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado”. A empreitada é contrato civil. Não se torna ato comercial pelo fato de…

Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias, sendo empregadas inclusive crianças de 04 anos. Nesse período, qual…

S CIDADES E AS FÁBRICAS Antes da invenção da máquina a vapor, as fábricas situavam-se em zonas rurais próximas às margens dos rios, dos quais aproveitavam a energia hidráulica. Ao lado delas, surgiam oficinas, casas, hospeda rias, capela, açude, etc. A mão-de-obra podia ser recrutada nas casas de correção e nos asilos. Para fixarem-se, os operários obtinham longos contratos de trabalho e moradia. Com o vapor, as fábricas passaram a localizar-se nos arredores das cidades, onde…

desentendimento entre o Requerente e o empreiteiro Roberto ante o inadimplemento do pagamento, tendo por conseqüência a dissolução do contrato entabulado, ficando estabelecido entre as partes que o Requerente receberia pelo trabalho realizado até então o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) dos quais seria descontado o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) já auferidos, restando o débito de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) a ser quitado. Registre-se que o…

FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CAMPUS COLATINA COORDENADORIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL REGIMES DE CONSTRUÇÃO Em nossa sociedade pode-se pensar na execução de uma obra através do regime de:  Mutirão: serviço sem remuneração dos envolvidos;  Contrato de trabalho: vínculo empregatício através da carteira de trabalho;  Contrato de prestação de serviço: empresas ou profissionais autônomos;  Compra de bens industrializados: pré-fabricados. Prof. Alessandra Savazzini INSTITUTO…

Em seu livro, Princípios de Economia Política, John Stuart Mill escreveu: “Resta ainda saber se as invenções mecânicas realizadas até agora aliviaram o trabalho diário de algum ser humano”. Besteiras desse Mill. Em primeiro lugar, essa não é intenção do capital, quando emprega uma máquina. Como qualquer desenvolvimento das forças produtivas do trabalho, a máquina, na produção capitalista, tem por fim baratear as mercadorias, encurtar a parte do sai de trabalho na qual o operário trabalha…

O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio…

de Direito Operário” de Evaristo de Moraes, 1971. Leis do trabalho – o autor começa enfatizando que já era tempo de se cuidar, no terreno legislativo, em abrir caminho a alguns institutos jurídicos, especialmente destinados à proteção das classes trabalhadoras e à modificação das suas condições de existência. E também chamar a atenção dos operários para uns tantos problemas e reformas, que eles podem, pouco a pouco, ir propondo e resolvendo, com ou sem intervenção dos poderes…

Valente Dias, RA 4211802947 Kely de Paula de Oliveira, RA 3775717617 Patrícia Goes, RA 3714663748 ATIVIDADE PRÁTICA Direito do Trabalho Direito do Trabalho CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Relatório Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentado ao Curso de Direito do…

DISCIPLINA: FILDIR | I UNIDADE | -HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO- Origem e evolução: Trabalho: latim “Tripliare”- significar martirizar com Tripalium- chicote de três pontas que as pessoas antigamente se utilizavam para autoflagelar ou para bater em outras pessoas, em escravo principalmente. O trabalho era tido como castigo. * Antiguidade clássica: - Escravidão- objeto do direito de propriedade O trabalho para os escravos era tido como castigo. Os senhores…