Contratos De Obras Públicas

aplicação das parcerias público-privadas, um mecanismo utilizado pelo governo com o intuito de garantir investimentos em setores onde os recursos são escassos. PALAVRAS CHAVES: Aspectos positivos e negativos; direito administrativos; administração publica; parcerias público-privadas. SUMÁRIO: Considerações iniciais Fazer nota de rodapé Capitulo 1 – Origem das parcerias público-privada 1.1 – Pequeno apanhado histórico No século XVIII, mais precisamente…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE Gisleine Pedro - RA 5560123844 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD: JEFFERSON VALLE PROFESSOR - TUTOR PRESENCIAL: TAINA CARACHO PROFESSOR – TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Bauru/SP 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. ETAPA

Objetivo Licitação é um procedimento formal em que a Administração Pública, através de edital ou convite com regras estabelecidas em ato próprio, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para prestar os serviços descriminados no edital. O objetivo da Licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados , e…

DIFERENÇAS? (conclusão) Ivan Barbosa Rigolin (out/04) I - Concessão de uso de bem público. Este instituto de direito público constitui um dos mais perfeitamente tipificados contratos administrativos, que por sua vez são aqueles contratos caracterizados pelo predomínio de direitos do poder público contratante sobre o particular contratado, ou sejam aqueles providos do que a teoria do direito administrativo denomina cláusulas exorbitantes, ou…

MODELO DE CONTROLO DE CUSTOS DE UMA OBRA PÚBLICA, DO PONTO DE VISTA DO DONO DA OBRA Ana Emília Vieira Botelho Dissertação para obtenção do grau de mestre em Engenharia Civil Júri Presidente: Prof. Augusto Martins Gomes Orientador: Prof. Pedro Gameiro Henriques Vogais: Eng. Pedro Chichorro Rodrigues Novembro de 2009 Agradecimentos Ao Professor Pedro Gameiro Henriques, do Instituto Superior Técnico, pela orientação e disponibilidade que contribuíram de uma forma…

também são conhecidas como PPPs. As PPPs são uma modalidade de concessão de serviço público diferente das comumente vistas, principalmente pela ajuda financeira do governo, visando a realização de obras e por ter um prazo máximo estipulado por lei, de 35 anos e um valor mínimo para a realização do contrato de concessão, R$ 20.000.000,00. As Parcerias Público-Privadas passaram a fazer parte da legislação brasileira em 2004, quando o governo Lula assinou a lei 11.079/2004, trazendo à…

776.491/0001-70 CONCORRÊNCIA Nº 8516120011 – REPUBLICAÇÃO - PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 13 – JADE, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES ENGENHEIRO GOULART E AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS. - A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM comunica aos interessados que a data da Sessão Pública destinada ao recebimento dos envelopes “A” (PROPOSTA) e “B” (DOCUMENTOS PARA…

PRIVADAS (PPP’s). 1. Introdução Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar a administração pública ou à comunidade, certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizadas por PPP’s são: vagas…

Universidade José do Rosário Vellano Curso de Administração – 7º período Administração Pública PPP (Parceira – Público- Privada) Prof. Odacyr Guerra ALFENAS – MG 2014 Universidade José do Rosário Vellano Curso de Administração – 7º período Administração Pública PPP (Parceira – Público- Privada) Alex Castilho Cruz Alexandre Navarro Márcio Antônio da Silva Thiago Alves de Souza Thiago dos Santos Barbosa Prof. Odacyr

LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. Regime Diferenciado de Contratação Pública. Esta lei institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), na verdade uma forma de licitação simplificada, que será aplicada exclusivamente às licitações e contratos a serem celebrados visando: 1) as obras de infraestrutura e contratação de serviços dos aeroportos que estejam localizados até 350 KM de distância das cidades que sediarão os Jogos; 2) os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; 3)