Contratos De Obras Públicas

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Valdeilaine Amaral Curso de Direito Direito Administrativo Junho/2012 SUMÁRIO 1. Contrato Administrativo .............................................................................. 03 1. Conceito e Regime Jurídico ............................................................ 03 2. Características do Contrato Administrativo ..................................... 03 3. Modalidades de Contrato…

GESTÃO PÚBLICA – 3º ANO DISCIPLINA: Licitações, contratos e convênios Profa.: Renata Garcia Dalpiaz ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIODAS (ATPS) FACNET Taguatinga-DF Setembro/2012 I – INTRODUÇÃO A finalidade do nosso trabalho é apresentar a Lei 8.666 de 21.06.93, que estabelece as normas e procedimentos que permite à Administração…

modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras. É também obrigatória, independentemente do valor do contrato, na compra ou venda de bens imóveis. Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação. A tomada de preços é admissível nas contratações de obras, serviços e…

ADMINISTRATIVA E A PATROCINADA NAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II INTRODUÇÃO Quando tratamos de parcerias, não podemos confundi-las com as parcerias público-privadas (PPP), implementadas no Brasil através da Lei 11.079/04. Na ultima atualização da obra de Hely Lopes Meirelles há a definição de PPP: “é uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão da infra-estrutura pública,…

Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara CONTRATO ADMINISTRATIVO: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. CONCEITO É todo ajuste de vontades entre a administração pública e pessoa física ou jurídica, para execução de um objeto de interesse público, sob um regime jurídico de direito público que é formado pelas cláusulas exorbitantes e derrogatórias de direito comum. São cláusulas exorbitantes e derrogatórias de direito comum, porque não existem de

essas condições é o contrato, que defini as obrigações e direitos de ambos. Todo contrato, tanto na esfera privada quanto na pública, deve ser seguido como lei entre as partes contratantes de forma fiel. Na esfera privada, há liberdade para a elaboração do contrato enquanto que na esfera pública existem determinadas limitações. O contrato define os procedimentos e atividades que serão executados, garantindo o acompanhamento e avaliação constantes. As atividades definidas no contrato…

PROCESSO PAGTº. MEDIÇÕES N°: 2008/3700/000877 PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N°: 2013 3449 00062 UG RESPONSÁVEL PELA TCE 3449 ENTIDADE RESPONSÁVEL Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins- Ruraltins TERMO DE CONTRATO Nº: 258/2008

LIMA O CONFLITO DE DUPLA GARANTIA ENTRE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E A EXIGÊNCIA DA RETENÇÃO DE VERBAS E PROVISÕES TRABALHISTAS Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Profª. Orientadora:Maria Christina . BRASÍLIA 2014 INTRODUÇÃ CAPÍTULO 1 – As Licitações Públicas Erro! Indicador não definido. 1.1 Histórico 1.2 A Previsão Constitucional 1.3 Os…

Mata 1º Semestre de 2015 CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO SISTEMAS DE CONTRATOS I – CONCEITUAÇÃO DE CONTRATO - Considerações  Processo de execução de um empreendimento  Envolve inúmeros insumos e atividades.  Pode ser realizado por conta própria ou por terceiros.  Realizado por terceiros  elaborar contrato.  Contrato  instrumento através do qual estarão registradas todas as relações entre as partes envolvidas. II – DEFINIÇÃO NA ENGENHARIA CIVIL MEIRELLES (2000) Contrato de construção é…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Conceito Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo, no qual a Administração Pública pode impor determinadas condutas, por bem de tal interesse e ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado. MAZZA - Contrato…