Algoritmos

.***MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
Concorrência: é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras. É também obrigatória, independentemente do valor do contrato, na compra ou venda de bens imóveis.
Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação. A tomada de preços é admissível nas contratações de obras, serviços e compras dentro dos limites de valor estabelecidos no ato administrativo competente.
**Convite: é a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados no ramo para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis. O Convite não exige publicação, porque é feito diretamente aos escolhidos pela administração através de carta-convite.
**Concurso: é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico. Normal- mente há atribuição de prêmio aos classificados, mas a lei admite também a oferta de remuneração.
**Leilão: é a espécie de licitação utilizável na venda de bens móveis e semoventes (animais).
Como você está percebendo, o Prefeito ou outro qualquer administrador público não pode sair por aí contratando obras, serviços ou comprando ou vendendo imóveis públicos aos seus apadrinhados. A lei exige licitação, exatamente para permitir que a administração pública realize o contrato mais vantajoso, mediante as propostas apresentadas ,de igual oportunidade, por todos os interessados.
ATENÇÃO: Todo contrato celebrado pelo Poder Público que não obedecer a essas regras está passi- vo de invalidação, e o agente público sujeito a responder por crime de abuso de autoridade.
*** DISPENSA DE LICITAÇÃO
A licitação é a regra, há porém