Contratos De Obras Públicas

Curso de Administração Ildemar Tonin COMPRAS PÚBLICAS Caxias do Sul 2012 ANDRÉ FAGUNDES ILDEMAR TONIN COMPRAS PÚBLICAS Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Administração para aprovação na Disciplina de Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. Prof. Clovis Nercí Konopka. Caxias…

ao docente Manoel Leite, O que é um contrato administrativo E quais são os principais tipos de contrato. Rio Branco – AC 2014 Contrato Administrativo Os contratos administrativos são contratos públicos, e a diferença marcante entre os contratos administrativos e os contratos privados é que aqueles são regidos predominantemente por um regime jurídico de direito público e estes são regidos por normas de direito privado. Apesar de os contratos administrativos serem regidos…

CONTRATO DE LICITAÇÃO CAMPO GRANDE/MS – 2013 SILVIO DIAS PEREIRA JUNIOR CONTRATOS DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº: Luis Alberto CAMPO GRANDE/MS – 2013 A Monografia intitulada Contrato de Licitação Apresentada…

prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Exemplo: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades. Atos de expediente: São aqueles destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam no interior das repartições. Atos de gestão: São praticados sob o regime de direito privado. Não são atos administrativos, mas são atos da Administração. Exemplo:…

PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 0610.02/2011 Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Obras Públicas OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE PARACUÁ NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. dotação orçamentária: 0701.15.451.0332.1.039 elemento de despesas: 4.4.90.51.00. Data de Emissão: 06 de outubro DE 2011 Data de realização do certame: 17 de outubro DE 2011 Horário DE REALIZAÇÃO DO

Direito Empresarial Contrato de Empreitada [pic] Maria Adélia Nogueira Moreira Licenciatura em Gestão Internacional Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração Aveiro, 5 de Março de 2010 Índice 1. Introdução 4 2. Contratos 5 2.1 Conceito de contrato 5 2.2 Regulamentação legal 7 2.3 Forma 7 2.4 Aspectos a considerar quando se pretende celebrar um contrato 8 2.5 Elementos típicos de um contrato 8 3. Contrato de Empreitada 10 3.1

AULÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS cu rs ov i rtu DIREITO ADMINISTRATIVO ALEXANDRE PRADO LICITAÇÕES E CONTRATOS on • INTRODUÇÃO: • Estado NÃO produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação para a contratação. • Segundo o Guia Valor Econômico de Licitações a cada dia, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal torna público cerca de 11.000 editais de licitação. w w w w .c • Forma de governo= REPÚBLICA=coisa…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • TODA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO FIRMA COMPROMISSOS RECÍPROCOS COM TERCEIROS, CELEBRA UM CONTRATO. • CONCEITO: AJUSTE FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UM PARTICULAR, REGULADO BASICAMENTE PELO DIREITO PÚBLICO, E TENDO POR OBJETIVO UMA ATIVIDADE QUE, DE ALGUMA FORMA TRADUZA INTERESSE PÚBLICO. • REGULADOS PELA LEI 8.666/1993: LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS; • SUJEITOS DO CONTRATO: o CONTRATANTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DIRETA E INDIRETA: ALÉM DAS…

DO TOCANTINS ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COLINAS DO TOCANTINS-TO SETEMBRO - 2012 ANTONIO CARDOSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo sob a orientação do professor Martonio. COLINAS DO TOCANTINS SETEMBRO - 2012 INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – RESUMÃO ► LEI 8.666/93 - São 126 artigos Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Lei nº 8.666/93 trata das licitações e dos contratos administrativos. É dividida em cinco capítulos, a saber: Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licitação; Capítulo III – Dos Contratos; Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e…