Compras

Curso de Administração
Ildemar Tonin

COMPRAS PÚBLICAS

Caxias do Sul
2012

ANDRÉ FAGUNDES
ILDEMAR TONIN

COMPRAS PÚBLICAS

Relatório da Atividade Prática Supervisionada apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG, como parte das exigências do Curso de Administração para aprovação na Disciplina de Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos.

Prof. Clovis Nercí Konopka.

Caxias do Sul
2012
SUMÁRIO

1 OBJETIVO DO TRABALHO 4
2 Fundamentação TEÓRICa 5
2.1 Obras e serviços 14
2.2 Contratos Administrativos .................................................................................................... 25
3 Procedimentos METODOLÓGICOs 30
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 31
5 considerações finais 32
REFERÊNCIAS 34

1 OBJETIVO DO TRABALHO

Para o poder público cumprir a sua missão de bem atender o cidadão brasileiro, necessita estar sempre bem provido de uma grande quantidade e diversidade de materiais. Assim como, para manter a funcionalidade seja da cidade, do Estado, ou do Distrito Federal ou da União, ambas precisam contratar uma infinidade de empresas que realizam as obras necessárias das respectivas Entidades. Mas como ocorrem as compras realizadas no setor público? Qual é o procedimento legal adotado para contratar as empresas que irão realizar as mais diversificadas obras de engenharia seja na cidade, no Estado, no Distrito Federal ou no nosso país? Este relatório tem por objetivo conceituar e descrever a legislação e os procedimentos existentes no setor de compras da área pública. A legislação pertinente na contratação de empresas para a realização das obras determinadas pelo poder público presente. Além das implicações que ocorrem quando a Lei 8.666/93, que regulamenta as compras e contratações de serviços no setor público, não for devidamente respeitada. Nós cidadãos necessitamos e usufruímos