Contratos De Obras Públicas

Administrativo: Contratos Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 07 B Livro: Noções de Direito Administrativo: Contratos Impresso por: ALISON GOMES Data: terça, 28 Jul 2015, 11:33 Sumário Módulo I - Noções de Direito Administrativo: Contratos Unidade 1 - Introdução ao Contrato Administrativo pág. 2 pág. 3 pág. 4 pág. 5 pág. 6 pág. 7 Unidade 2 - Características…

RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787

público-privada é uma nova espécie de concessão de serviço ou obra pública instituída pela Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Segundo Bacellar Filho (2007, p. 146-147) é Aplicável, por sua prescrições a título de normas gerais de licitação e contratos administrativos, mostra-se observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como às autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e…

666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 OBJETIVO: estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta…

ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos da administração abrangem os contratos em que envolve o Poder Público tanto os de caráter público como também os de caráter privado. Os contratos administrativos têm o condão de manter a segurança jurídica e reduz a termo as relações contratuais que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas objetivando a realização de atos com finalidade pública, observando o regime jurídico de direito…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE MÔNICA VALDI RÉGIS RA 375569 JOSÉ IGOR COSTA AMORIM RA 401952 LUIZ ALBERTO PEREIRA ROCHA RA 383075 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL DIONE C. DO NASCIMENTO IRECÊ-BA 2013 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................

de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação / Revogação de Licitação / Sistema de Registro de Preços 2º Horário.  Regime Diferenciado de Contratação / Contratos Administrativos / Conceito / Características 3º Horário.  Cláusulas Exorbitantes / Equilíbrio Econômico-financeiro / Reajuste vs Revisão 1º Horário 1. Licitação (continuação) 1.1. Contratação Direta (continuação) 1.1.1.…

público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública…

RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei sobre a Responsabilidade das Estatais, que visa estabelecer normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como base do trabalho desenvolvido por este Relator foi utilizado o texto de excelência inquestionável que já se encontrava em trâmite no Senado Federal: tratase do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 167, de 2015, de…

A literatura internacional define uma PPP como sendo um contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção,operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada