Contratos Coligados

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os

Prof.ª Ma. Priscila Nunes Seixas AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS X RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS AULA III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS AULA III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM SI MESMO CONSIDERADOS QUANTO AO RAMO JURÍDICO DE REGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO QUANTO À FORMA QUANTO À DESIGNAÇÃO OU TIPICIDADE QUANTO AO OBJETO QUANTO AO TEMPO DE EXECUÇÃO QUANTO À PESSOA DO CONTRATANTE QUANTO À LIBERDADE DE CONTRATAR…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas: 1) Quanto aos efeitos Esta distinção não se dá quanto a formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram. a) Unilaterais São os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes quando de sua formação. Todo o peso do contrato recai de um único lado. Sempre é gratuito. b)…

O Código Civil brasileiro cuidou deste assunto no Título V, do Capítulo II, denominado de "Extinção do Contrato" que é dividido em quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Primeiramente, será preciso indagar: por que o Código utiliza a expressão extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo…

SIMPLES E COLIGADOS 1. Complexos: são os que resultaram da fusão de vários atos sem eficácia autônoma, de várias declarações de vontade que se completam para uma finalidade comum. Ex: venda de um bem imóvel com a outorga uxória do cônjuge (03 declarações de vontade – marido e esposa e o terceiro adquirente) 2. Simples: decorrem de um único ato. Ex: doação 3. Coligado: é composto de vários outros negócios. Ex: supermercado e lojas de conveniência, loterias,…

a notificação, que constitui em mora o devedor, o reconhecimento de filho, a tradição, a percepção dos frutos, a ocupação, o uso de uma coisa etc., não havendo, por isso, qualquer dose de escolha da categoria jurídica. 2) No negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitindo na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. 3) Ato-fato…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1) Quais as condições de validade dos contratos? Os contratos seguem os mesmos requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC): agente livre e capaz; objeto lícito, possível e determinável; forma adequada. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 2) O que são “negociações preliminares”? Negociações preliminares são conversações, debates e estudos prévios, através dos quais os contratantes exteriorizam seus interesses,

1 CONTRATO DE ARRENDAMENTO 1.1 Conceito A Lei nº 4.504/64 entitulada Estatuto da Terra não traz em seu bojo o conceito de arrendamento rural. Tal conceito encontra-se apenas no Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966 que regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III doEstatuto da Terra trazendo no caput do artigo 3º a definição de contrato de arrendamento rural. In verbis : Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura…

extinção de direitos. Na aquisição pode ser originaria e Derivada, originaria é quando acontece sem qualquer interferência do anterior titular, ou seja, entrada em uma casa sem dono. Derivada é quando uma pessoa transfere para outra pessoa, igual um contrato de compra e venda. A aquisição pode ser gratuita ou onerosa, gratuita quando só o adquirente recebe vantagem, como em uma herança, e onerosa quando beneficia as duas partes, igual na compra e venda. (p. 322 – 324). Fala-nos que a…