Contratos 421 A 886 Do Cc

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional. Este seu novo trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o…

cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência” (CF, art. 5º, LXXIII) Ação popular é um remédio constitucional que permite a qualquer cidadão eleitor obter a invalidade de atos ou contratos administrativos ilegais do Estado, ou de entidade de que o Estado participe lesivos ao patrimônio público, ao patrimônio das entidades autárquicas ou das sociedades de economia mista. Há que se frisar que, sem o binômio…

Letra de Câmbio e Nota Promissória – 592 a 639. QUARTA PARTE – CONTRATOS MERCANTIS Capítulo 17 – Arrendamento Mercantil – 640 a 662. Capítulo 18 – Alienação Fiduciária – 663 a 677. Capítulo 19 – Fomento Mercantil – 678 a 695. Capítulo 20 – Franchising – 696 a 706. Capítulo 21 – Compra e Venda Mercantil – 707 a 723. Capítulo 22 – Representação Comercial e Comissão – 724 a 753. Capítulo 23 – Outras espécies de Contratos Mercantis – 754 a 787. QUINTA PARTE – DIREITO…

inquilino resguardando o proprietário (CC, arts. 1.225, I1 e 1.2282), posto que a lei primeiramente trazia o inquilino como hipossuficiente da relação, traz o artigo 4 da presente lei a declaração expressa dessa modificação de situação na relação jurídica, nota-se de pronto que a principal inovação e evolução da presente lei se encontra no aspecto processual de forma a trazer novos dispositivos 1 CC, art. 1.225. “São direitos reais: I - a propriedade; (...)” CC, art. 1.228,…

e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a…

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a…

nasce até o momento em que ela morre. Todo esse período de vida das relações obrigacionais e as repercussões que surgem daí. Um aspecto que é muito relevante no direito das obrigações (que não é objeto de estudo neste semestre) é a matéria de “contratos” (estudaremos isto no próximo semestre). Nós vamos estudar duas outras grandes fontes: a “responsabilidade civil” e o “enriquecimento sem causa”. Bibliografia: GOMES, Orlando. Obrigações. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.…

de Direito Civil). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS – Conceitos iniciais 1.1 Conceito de direito das coisas. A questão terminológica 1.2 Conceito de direitos reais. Teorias justificadoras e caracteres. Análise preliminar do art. 1.225 do CC 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais 1.4 O direito das coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 2.…