Contrato Verbal Subempreitada

CONTRATUAL Secção alpha – Parte Geral PRINCÍPIOS AUTONOMIA DA VONTADE É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil (art. 425). RELATIVIDADE Fator de segurança que delimita os efeitos do contrato somente em relação aos contratantes, salvo determinação legal ou vontade das partes. DIF. CDC FORÇA VINCULANTE “PACTA SUNT SERVANDA” A considerar o contrato como ato jurídico perfeito, ele, literalmente, faz lei entre as partes,…

..................................... TABELA 3 - “FINALIDADE”........................................................................... TABELA 4 - “UNIDADES DE MEDIDA”......................................................... TABELA 5 - “TIPO DE CONTRATO”............................................................. ART - MATRIZ - OBRA/SERVIÇO.................................................................. FINALIDADE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO EXEMPLOS 09 09 12 21 21 22 ART -…

Responsabilidade Técnica atende ao dispositivo da Lei 6.496/77 e resoluções do CONFEA, dando melhor oportunidade aos profissionais de registrarem nos CREAs suas obras e serviços, cargos ou responsabilidade técnica do profissional. Pela lei, todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestações de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, meteorologia e geografia fica sujeito à ART. Assim, quando o profissional presta algum…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.…

............................................................. 2.1. Serviços especializados ligados à atividade-meio ................. 2.2. Cooperativas ..................................................................... 2.3. Empreitada e subempreitada .............................................. 2.4. Concessão de serviço público ............................................ 80 82 82 84 85 85 Capítulo VI — Parceria e Franchising ............................................ 89

DIREITO DO TRABALHO AULA 1 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Art. 457, CLT – tudo aquilo que se recebe do empregador por um serviço prestado é salário. Ou seja, isso inclui comissão, abono, gratificação. Se for pago pelo empregador por conta de um contrato de trabalho, tem natureza salarial, é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é…

Contrato de Empréstimo – Art. 579 a 585 Mútuo e Comodato c) Contrato de Mútuo: (i) Classificação: -Cessão gratuita: -Certo Prazo: -Consumo: Devolução de coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ocorre a transferência de domínio Em caso de perda ou deterioração da coisa, o prejuízo é do mutuário – res perit domino. Art. 590, CC: Possibilidade de alterações das condições; 1. Mútuo feito a menor – art. 588 e 598. Exceção à responsabilidade dos pais – arts. 932 e 933. A…

coletivo de trabalho e usos e costumes2. OBS: os regulamentos empresariais3, pela doutrina majoritária, NÃO são fontes de direito! No entanto, a CESPE ultimamente a tem considerado fonte formal (autônoma, pois emanada por um dos sujeitos do contrato de trabalho)! OBS 2: a jurisprudência, assim como os princípios gerais do direito e a equidade (art. 8º CLT) NÃO são fontes do direito (seriam apenas “fontes supletivas, informativas, de integração da lei”). OBS 3: doutrina,…

terminológica com o que se convencionou chamar de Contratos de Atividade – caracterizados pelo fato de um dos contratantes aplicar sua atividade pessoal na consecução de um fim desejado pelo outro. Tal traço de afinidade, que inspirou o seu batismo, dado por Jean Vincent, em seu clássico “La dissolution de contrat de travail”,1 sugeriu, também, agrupálos, para o fim de estudo, em virtude dos pontos de similaridade que qualquer deles pode prestar-se com o contrato individual de…

relações de trabalho afetando o direito do trabalho como um todo. A flexibilização é defendida sob duas correntes: os neoliberais defendem a desregulamentação do ramo, enquanto que outros buscam medidas flexibilizadoras, tais como a terceirização, contrato por prazo determinado, ou outras formas de liberdade de contratação que facilitem a preservação ou criação de empregos. Seja na forma desregulamentadora ou flexibilizadora, é necessário analisar se essas modificações serão benéficas…