Petição trabalhista - contrato de empreitada

nascido aos xxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade - RG nºxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Jxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por suas advogadas xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua Ixxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxO, brasileiro, empreiteiro, portador da Carteira de Identidade nº _____ e inscrito no CPF/MF sob n.º _____., com endereço na rua _____, n.º ___, nesta cidade e xxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Trata-se de típico contrato de subempreitada, pelo qual o autor comprometeu-se a realizar determinados serviços em troca de uma contraprestação por parte do primeiro demandado, não havendo, no entanto, cumprimento do referido instrumento pelo requerido, o que motivou ação. O segundo reclamado contratou o empreiteiro, ora primeiro reclamado, o qual ficou encarregado de fazer ou mandar fazer o serviço contratado pelo ora segundo Reclamado, qual seja: 1. Shopping Itaú Power Center – Contagem: Pintura interna da loja “Casas Bahia”, cujo gerente é o Sr. Leandro, sendo necessária primeiro a retirada de uma dupla face em toda a loja, nas faixas de uma cola dupla face, e em seguida, os barramentos com massa corrida e por último a pintura com as faixas.

Contrato de Empreitada Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Contrato de Empreitada Empreiteiro é a designação dada a um indivíduo ou empresa que contrata com outro indivíduo ou organização (o dono da obra) a realização de obras de construção, renovação ou demolição de um edifício, estrada ou outra qualquer infra-estrutura. Empreitada é o contrato em que alguém se encarrega de executar certa obra remunerada por quantia previamente combinada. Serviço de profissionais de…

quer seja, o contrato de empreitada. Nesse sentido, a finalidade é transmitir com clareza e exatidão tal assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título…

junto com a prova. Valor 2,0 pontos CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1) O art. 442 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo “o acordo tácito ou expresso, corresponde à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o acordo de vontades) com o elemento objetivo (a relação jurídica…

empresas? Resposta: R.: O principio da solidariedade de empresas consiste em considerar que, existindo empresas juridicamente autônomas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico (geralmente controlado por uma holding company), existe solidariedade legal para efeitos da relação trabalhista entre um empregado de qualquer uma delas e o grupo econômico. A implicação prática desse princípio é a seguinte: se uma das empresas se extinguir, quaisquer delas podem ser demandadas perante a…

CAPÍTULO 3 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 273) O art. 442 define o contrato individual de trabalho como sendo "o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R.: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o acordo de vontades) com o elemento objetivo (a relação jurídica contratual). Dizem outros críticos que a definição é falha…

FACULDADE BOA VIAGEM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA RECIFE - PE 2013 ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho apresentado no curso de Direto à Faculdade Boa Viagem, como…

DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCEITO. É uma espécie de contrato que teve sua origem na antiga locação de serviços proveniente do direito romano (locatio operarum). Atualmente, a palavra “locação” refere-se unicamente a coisas, o que não corresponde ao trabalho humano. A nova expressão “prestação de serviços”, adotada pelo Código Civil de 2002 faz referência ao respeito à dignidade da pessoa humana. Segundo Paulo Lôbo, “a prestação de serviços é o…

Empresarial Contrato de Empreitada [pic] Maria Adélia Nogueira Moreira Licenciatura em Gestão Internacional Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração Aveiro, 5 de Março de 2010 Índice 1. Introdução 4 2. Contratos 5 2.1 Conceito de contrato 5 2.2 Regulamentação legal 7 2.3 Forma 7 2.4 Aspectos a considerar quando se pretende celebrar um contrato 8 2.5 Elementos típicos de um contrato 8 3. Contrato de Empreitada 10 3.1…

GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS CAPÍTULO IV DA CLT - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO LAIS DE CASTRO NUNES – B08FCF - 6 São José dos Campos 2014 CAPÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe…