Contrato Tempo Parcial

captar recursos no mercado interno. É considerado uma “nota promissória” de curto prazo, com valor fixo e vencimento com data certa, ou seja, trata-se de uma promessa de pagamento onde o emitente promete pagar ao favorecido uma determinada quantia no tempo certo. 3. Quando é que se extrai uma triplicata? A triplicada é a reprodução da duplicata, e só pode ser extraída em caso de perda ou extravio, a triplicata conterá os mesmos requisito de validade, sendo idêntica a…

do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito Jurídico de dissolução. 3. Regulamentação legal da dissolução de Ltda. 4. Espécies de Dissolução. 5. Causas de Dissolução Total. 6. Causas de dissolução parcial. 7. Liquidação e Apuração de Haveres. 8. Considerações Finais. 9. Bibliografia. 1. Introdução Toda sociedade se forma com a finalidade de exercer seu objetivo social; a dissolução marca o fim dessa destinação. Para que a sociedade…

Suspensao e interrupçao do contrato de trabalho Denominaçao Alguns autores como Orlando Gomes e Elson Gottschalk para eles, a expressao interrupçao e suspençao do contrato de trabalho não são apropriadas.Ja para Antonio Lamarca ele pensa que se trata de disinçao meramente cebrina, ou seja na verdade o que se suspende é o trabalho e não o contrato de trabalho, que ao contrario permanece integro. Entretanto nossa lei faz distinçao entre suspençao e interrupçao do contrato de trabalho ,…

agente incapaz, interditado parcialmente para os atos negociais e administração de seu patrimônio, sem participação do curador. vício insanável. nulidade dos negócios entabulados. pedido de devolução dos valores. vedação do enriquecimento sem causa. parcial procedência do pleito que se reconhece em grau recursal. sucumbência recíproca. compensação da verba honorária. apelo provido em parte. Apelação Cível Décima Sexta Câmara Cível Nº 70058705476 (N° CNJ: 0063110-75.2014.8.21.7000)…

art. 71, caput e §§1º e 2o. “Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.” -…

13º salário e aviso prévio indenizado através das médias de horas trabalhadas. 2. SALÁRIO POR UNIDADE DE TEMPO O salário por unidade de tempo é aquele computado tomando-se por base a duração do serviço prestado. Ou seja, a duração do trabalho e da própria disponibilidade do trabalhador perante o empregador. A jornada de trabalho (duração diária) e a duração semanal ou mensal do tempo laborado à disposição do empregador é o critério básico de cálculo do salário, independente do…

regras sobre contrato individual de trabalho e duas importantes classificações dos contratos: quanto à forma e, também, quanto à duração. Com base nesse estudo, responda: Bom trabalho! 1. De que forma é possível identificar quando estamos diante de um contrato de trabalho por tempo indeterminado e de um contrato de trabalho por tempo determinado? Contrato por prazo Indeterminado: Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do…

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho INTERRUPÇÃO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. Na Interrupção do contrato o empregado continua recebendo salários e haveria a contagem do tempo de serviço, trata-se, por tanto, de suspensão parcial, com a manutenção do pagamento de salários ou algum efeito do contrato de trabalho. Já na suspensão o pagamento de salários não seria…

Trabalho 6. 2.1 Conceito.................................................................................................................6 2.2 Indisponibilidade da jornada de trabalho 6 2.3 Legislação de Jornada de trabalho 6 2.4 Trabalho em Regime parcial 7 2.5 intervalo entre jornadas .........................................................................................7 2.6 Descanso ou repouso…

............................................. 2 I. Do Término do Contrato de Trabalho ..................................................................................................................................... 2 • Nascimento do Contrato .................................................................................................................................................... 2 • Decurso do Tempo, Prazo Determinado e Extinção Normal ................................