Contrato Tempo Parcial

CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. ADOÇÃO DO REGIME A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime. SALÁRIO O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será…

qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil da circunscrição de seu domicílio, juntando os documentos previstos no art. 1.525 do Código Civil, devendo as testemunhas certificar a existência da união estável, sob as penas da lei, dispensando-se os proclamas e os editais. Já os companheiros que não desejarem manter o regime legal supletivo de comunhão parcial de bens, deverão apresentar pacto antenupcial ou o…

1 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Na suspensão a empresa não tem a obrigação de pagar o salário, nem contar o tempo de serviço enquanto estiver fora da empresa ( afastado). Já a interrupção existe a obrigação de se pagar o salário e contar o tempo de serviço desse profissional, quando o empregado volta ao trabalho terá seus direitos garantidos e assegurados, mas não poderão exigir algumas coisas que teriam direito se tivessem um caráter geral algo adquirido por esforço pessoal

páginas seguintes, sete modelos de contrato de trabalho, em que estaremos ampliando o conhecimento e explorando cada ponto que consideramos importante. Sendo este um trabalho extremamente técnico, estaremos em alguns momentos utilizando colocações baseadas em leis que fundamentam o conteúdo explorado. Entendemos que quando falamos na relação de emprego, é importante associarmos a isto o contrato de trabalho. Anteriormente denominado locação de serviços, hoje, contrato de trabalho,…

Suspensão do Contrato de trabalho A suspensão do contrato de trabalho pode fundamentar-se: Na impossibilidade temporária, respectivamente parcial, total da prestação de trabalho e ainda por facto relativo ao trabalhador ou respeitante ao empregador e no acordo das partes: -Na celebração entre trabalhador e empregador, de um acordo pré-reforma. - Na situação de reforma parcial. Direitos dos trabalhadores durante a suspensão: -Auferir um montante mínimo, 2/3 da sua retribuição, -Manter…

explanar sobre a interrupção e da suspensão do contrato de trabalho, descrevendo com clareza as semelhanças,características e diferenças entre os institutos, facilitando a compreensão dos mesmo que será de grande valia quer seja para conhecimento pessoal ou profissional.. Como semelhança entre os institutos tem se que, tanto na interrupção quanto na suspensão contratual, o empregado deixa de prestar serviço ao seu empregador, mas continua com o contrato de trabalho em pleno vigor. A…

Contratos de Trabalho a termo resolutivo 1- Um contrato a termo certo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período necessário à satisfação dessa necessidade. Visto isto a admissibilidade deste contrato depende das situações consideradas, pelo artigo 140º, nº2 e alíneas que o procedem, necessidade temporária da empresa. Sendo estas a substituição de um trabalhador ausente, que por qualquer razão esteja impedido de trabalhar, que esteja em…

CONTRATOS São Luis- MA 2010 EFEITOS CONTRATUAIS Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito.

Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato).

Ou seja, Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta

Contrato de Prestação de Serviços - Consultoria Financeira

In Banco de Contratos 0005 
Assunto: CONSULTORIA - FINANÇA - EMPRESA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SANEAMENTO FINANCEIRO

Instrumento: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: CONSULTORIA FINANCEIRA


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Ajuste entre instituição financeira e empresa comercial para a prestação de serviços de consultoria e elaboração de plano de saneamento…

XXXXXXXXX – Bairro da Velha, CEP 89.036-080, fone: (047) XXXXXXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DA SOCIEDADE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO: 01. O REQUERENTE e o REQUERIDO, celebraram em 03 de Fevereiro de 1997, um contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada SICRANA LTDA., nome de fantasia Disk Pizza Terra Nostra, com sede à rua XXXXXXXXX, n° XXXXXXXXX, bairro da Velha, Blumenau – SC., CEP 89.036-080, fone: (047)…