Contrato Tempo Parcial

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio. Por Rodrigo Alves Zaparoli Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as

unicamente obrigado perante o sócio ostensivo, na forma do contrato. 07 - Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao fornecimento de insumos para certo empresário agora falido, o credor deverá: a) ajuizar ação de conhecimento. b) apresentar habilitação de crédito na falência. c) aguardar o encerramento da falência para realizar qualquer cobrança. d) ajuizar ação executiva por título extrajudicial. 08 - Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da…

2014 DOS CONTRATOS 20) Quanto aos contratos, no âmbito do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir. I. Estados e municípios podem editar normas específicas sobre contratação das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais no âmbito de suas esferas de atuação. V II. são características do contrato administrativo: formalismo, comutatividade e bilateralidade. V III. Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração…

convenções coletivas, acordos coletivos, regulamento de empresa, contrato individual. Princípios próprios do direito do trabalho são: Protetor: igualdade de direitos entre empregados e empregadores. Irrenunciabilidade: consiste na não renuncia dos direitos trabalhistas, só sendo possível em juízo, desde que provado que o empregado não está sendo coagido. Princípio da continuidade da relação de empregado: trata dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, assegurando ao…

DIREITO CIVIL III Prof. Péricles Bueno Neto DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS Para segurança das relações jurídicas, estabelece o ordenamento que, como regra geral, a proposta de contrato obriga o proponente. Proposta – é a manifestação de vontade através da qual o ofertante demonstra interesse em vincular-se contratualmente a outrem, mediante aceitação tempestiva dos precisos termos em que é feita.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL São partes neste instrumento: LOCADOR: JORGE BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, casado, Instrutor de Informática, RG 273386 SSP/PB, CPF 412461522-15, rua Manoel Cesário, 438, bairro Capoeira. LOCATÁRIO (ª): REJANE GOLÇALVES GUERRA DE SOUZA, brasileira, casada, Técnica de Laboratório, RG 253674 SSP/AC, CPF 521651884-52, rua Nossa Senhora da Conceição, 150, bairro Quinze. FIADORES: RYAN GUERRA DE SOUZA, brasileiro, casado, Médico, CRM 55265452, CPF…

1 – Tanto o contrato de adesão quanto o contrato-tipo se caracterizam por apresentar cláusulas predispostas, entretanto esses contratos apresentam diferença. Indique esta diferença. O contrato de adesão é o contrato pelo qual um dos pactuantes predetermina as clausulas do negócio jurídico ao outro contratante. Ou seja, não existem condições de negociação, uma das partes elabora o contrato e a outra parte, se aceitar o que nele dispõe, assina-o. Já o contrato-tipo se aproxima ao de…

a fraude, o desvio de finalidade e confusão patrimonial. A primeira hipótese enseja a aplicação do disregard, consistindo na utilização da personalidade jurídica de forma fraudulenta e dolosa. Toda pessoa jurídica no seu ato constitutivo, seja contrato ou estatuto social, traz no seu bojo os fins os quais nortearão a atuação futura da pessoa jurídica. Ademais, têm-se outros requisitos de ordem pública que devem ser observadas e tais preceitos estão prescritos no artigo 104 do Código…

1ª QUESTÃO João celebrou contrato de locação residencial, por escrito, com Miguel, relativamente ao imóvel situado na Av. Ataulfo de Paiva, 10.000 – Leblon/RJ, ficando ajustado o valor para pagamento do aluguel mensal em R$5.000,00. Por serem velhos amigos, João dispensou Miguel de apresentar um fiador ou qualquer outra garantia da locação. Sucede que, decorridos 10 meses de vigência do contrato, Miguel passou a não mais honrar sua obrigação quanto ao pagamento dos aluguéis e…

REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES