Contrato Tempo Parcial

Salvador 31/10/2014 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DISTINÇÃO E HIPÓTESES A maior distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é que nesta haverá pagamento total ou parcial do salário, enquanto na suspensão na há pagamento de salário. Via de regra, na suspensão o tempo de serviço não é computado nem é devida qualquer contraprestação, enquanto na interrupção, ao contrario, o tempo de serviço é computado para todos os efeitos e as parcelas salariais

Tipos de contrato de Trabalho. Os tipos de contrato de trabalho têm um vínculo empregatício por prazo indeterminado e por prazo determinado. 3.1 - Contrato de trabalho por prazo Indeterminado. O contrato por prazo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar, mas não o término do mesmo. Nas carteiras de trabalho (CTPS) costuma-se preencher dia, mês e ano do início do trabalho, ficando em branco o campo onde consta a data de término. O contrato…

gestão do negócio (o franqueador), e múltiplos agentes econômicos (os franqueados). A relação estabelecida entre franqueado e franqueador é regida pelo contrato de franquia, em que o franqueador acorda em transferir a seus franqueados o direito de uso e exploração de sua marca na produção ou venda de produtos ou serviços, por um período de tempo determinado em região geográfica específica. Adicionalmente, o franqueado também pode beneficiar-se da oferta por parte do franqueador de…

Figuras intervenientes: - Avalista: é quem garante; - Avalizado: é quem é garantido. Aval antecipado: é o que é dado antes emissão [vale da mesma forma que o posterior] . Endosso NÃO pode ser parcial, ao passo que o Aval pode ser parcial. Mas há uma discordância entre CC e LUG. - - Aval parcial: art. 897, CC x 30, LUG + Art. 903,CC. Art. 1647, III, CC. Resp. 1472896/SP de 13 de agosto de 2015. - No caso do avalista sem outorga, STJ considera o aval nulo, outros classificam…

Dissolução Parcial Ocorre a dissolução parcial quando um (ou mais de um) sócio se retira da sociedade, rompendo-se o vínculo societário existente entre este(s) e os demais sócios. O procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, preenche uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que o Código de Processo Civil atualmente vigente não trata do assunto. O instituto não é novo, mas somente foi…

FÉRIAS O período de férias é uma modalidade de interrupção do contrato de trabalho, vez que cessa, temporariamente, a obrigação de fazer do empregado (trabalho), permanecendo, contudo, a obrigação de dar do empregador (pagar salário). Outra característica das férias é o fato de sua remuneração ser paga antes do repouso, contradizendo a ordem normal das obrigações trabalhistas. Este ponto merece atenção especial, a OJ 386 SDI-1: OJ-SDI1-386 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA

CONTABILIZAÇÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. VILHENA 2012 VILHENA 2012 SUMÁRIO…

CONTRATO DE TRABALHO O que é O contrato de trabalho é um instrumento jurídico que estabelece as condições do trabalho, conforme acordo prévio firmado entre contratante e contratado. Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele se encontra no art. 442. Dentro dele, devem existir as regras que protegem o trabalhador e pode ter um tempo de duração. Não é necessário ser por escrito; o verbal é uma simples combinação entre as partes. É obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e…

• § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Art. 58-A. • Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais • § 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial…

processo de seleção e outras informações. Observações para responder o RFP: • • • • • • As respostas nos campos devem ser: o “S” para SIM (ATENDE hoje sem condicionais), o “N” para NÃO (NÃO ATENDE hoje) e o “P” para atende de forma parcial ou foi entendido que atende, mas não se tem certeza, pela redação do item. Não há “S” com condições. Se colocado “S”, a ES (Empresa de Software) assegura que atenderá. Pede-se que seja colocado como “N” caso não atenda a um item,…