Contrato Tempo Parcial

CONTRATO DE LOCAÇÃO ANUAL LOCADOR: LOCATÁRIO: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua, Jurere, 88053-340, Florianopolis, Santa Catarina. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 12 meses, iniciando-se em 15/09/2013 com término em 15/09/2013, independentemente e aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial. CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel anual, está sendo pago no ato de assinatura deste no valor de R$

na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição…

jurídica preventiva. Processos de gestão de pessoas, Suspensão. Interrupção. Contrato de Trabalho. Conceitos. Divergências. 2. INTRODUÇÃO No contexto atual, não é possível afastar a premissa de que a gestão de pessoas nas organizações de pequeno, médio e grande porte, independente do ramo de atuação, é de extrema importância para a sobrevivência. Trataremos neste estudo de analisar a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, o que nos propomos a fazer mediante uma…

expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte…

ocorrer supressão de horas extras? Pode haver supressão de horas extras, no entanto se suprimida a hora prestada habitualmente por mais de dois anos, esta passa a integrar-se ao salário para todos os efeitos legais. Já no caso da supressão total ou parcial, pelo empregador, da hora extra prestada habitualmente durante pelo menos um ano, o empregado será indenizado pelo valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada ano ou temporada igual ou superior a seis meses de…

características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior prejudicado na sua ocorrência. Por meio deste artigo busca-se transferir para a sociedade o conhecimento deste…

processo judicial transitado em julgado, a coisa adiquirida em prol de um terceiro, por este provar e reconhecer que possui sobre o objeto litigioso direito anterior ao contrato. Portanto, são três os sujeitos da evicção: o evicto, adquirente que sofre a evicção; o alienante, responsável pela transferência do bem mediante contrato oneroso e pela indenização ao evicto; e o evictor, terceiro que promove a ação judicial reinvidicando a coisa em face do adquirente. Mesmo havendo a ocorrência…

Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira.

Contratos de Serviços de transporte marítimo de mercadorias Podemos conceituar o contrato de transporte marítimo de mercadorias como o instrumento regulador de uma relação, onde o transportador se obriga, mediante contraprestação, a transportar determinada mercadoria de um porto a outro.1[1] Originariamente, o direito conhecia somente os contratos de fretamento. As pessoas que necessitavam transportar uma mercadoria pela via marítima concluíam contratos de fretamento, que eram…

reprodução, mesmo parcial e por qualquer processo, sem autorização expressa do Autor e do UNICURSOS” Mercado de Câmbio  Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro feita pelas Pessoas Físicas, Jurídicas e Governo.  Nesse mercado abstrato, os agentes que fazem as operações de câmbio tem que ser autorizadas pelo Banco Central, sendo regulamentado e fiscalizado por ele.  As operações que são compreendidas nesse mercado são: “Proibida a reprodução, mesmo…