DE2 aula August 17th

August 17th, 2015
Direito Empresarial II
Aval - Art. 30 e 32, LUG
- Declaração cambial realizada pelo terceiro que garante o pagamento nas mesmas condições.
- Autonomia
→
significa que a responsabilidade do avalista subsiste independente de nulidade do negócio (incapacidade da parte).

-

-

-

-

Local:
- Regra: assinatura no anverso (frente);
- Exceção: assinatura no verso (dorso) = assinatura + declaração.
Formas:
- Branco: quando não se identifica o avalizado [neste caso a obrigação do avalista equivalerá à obrigação do devedor principal]
;
- Preto: quando se indica o avalizado.
Figuras intervenientes:
- Avalista: é quem garante;
- Avalizado: é quem é garantido.
Aval antecipado: é o que é dado antes emissão
[vale da mesma forma que o posterior] .
Endosso

NÃO pode ser parcial, ao passo que o Aval pode ser parcial.
Mas há uma discordância entre CC e LUG.

-

-

Aval parcial: art. 897, CC x 30, LUG + Art. 903,CC. Art. 1647, III, CC. Resp.
1472896/SP de 13 de agosto de 2015.
- No caso do avalista sem outorga, STJ considera o aval nulo, outros classificam que será nulo com meação de quem não consentiu.
Aval simultâneo e sucessivo: Súmula 189, STF: Para avais em branco superpostos (um seguido do outro) sem data, presume-se que são simultâneos
[ambos avalizando o avalizado ao invés de a segunda avalista avalazar a primeira avalista]
. Desta forma, cria-se uma solidariedade civil entre os avalistas com relação à responsabilidade pela obrigação
[isso vale com relação ao direito de

regresso, afinal, dado ao princípio da Literalidade Solidária, a dívida pode ser cobrada inteiramente de qualquer um dos dois avalistas, sendo que o avalista que pagar, poderá cobrar 50% do outro avalista solidário].

COMPARAÇÃO
Aval
É uma declaração cambial;

Fiança
É um contrato acessório;

Não tem benefício de ordem;

Comporta benefício de ordem;

A existência de solidariedade é relativa

Há solidariedade;

[trata-se de uma solidariedade relativa, pois a pessoa deve no