Contrato Comutativo E Aleatorio

possível, a disciplina dos negócios jurídicos. Finalmente, quando o agente tem a intenção de produzir efeitos jurídicos, como adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, estaremos diante de um negócio jurídico. Ex: testamento, contrato, etc... NEGÓCIO JURÍDICO No negócio jurídico está a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. A previsão legal do negócio jurídico está nos arts. 104 a 114 CC. CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Podem ser:…

trabalho é sobre o Contrato de Constituição de Renda. Começaremos com o Conceito seguido da Natureza Jurídica (negócio jurídico bilateral e oneroso); As Características desse contrato; As Regras Aplicáveis e a Extinção da constituição de renda. O contrato de constituição de renda não é um instrumento novo das relações cíveis, já estava presente no Direito Romano, se desenvolvendo em épocas de influência da igreja, objetivando prevenir a usura. No Código Civil de 1916, este contrato era…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Art. 481 CC SUJEITOS: Vendedor e comprador (subjetivo) OBJETO: obrigação de transferir propriedade s/ coisa. FORMA: é a forma como os contratos se aperfeiçoam. (Consensuais ou reais) Formal. Todo contrato pressupõem a manifestação de vontade que pode ser: - EXPRESSA (VERBAL) - TÁCITA (ESCRITA) O contrato de compra e venda é meramente consensual. (Negócios) SUJEITO > Capacidade: 1. Genérica 2. Especifica Plena capacidade: aqueles que não…

a idoneidade técnica e moral do mandatário. Consensual e não solene: Torna-se perfeito com a simples manifestação de vontade das partes, não havendo forma especial. Há casos em que se exige formalismo. Revogabilidade: As partes podem pôr fim ao contrato sem justificativa: revogação pelo mandante ou renúncia pelo mandatário. Das espécies: Legal: Decorre da lei e dispensa instrumento. Judicial: É conferido em virtude de processo judicial. O mandatário é nomeado pela autoridade…

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO CONTRATO AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSA EXTINTIVA NORMAL Adimplemento, cumprimento da(s) obrigação(s) avençada(s) no exato tempo, local e modo. AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO NULIDADE…

SOJA. ENTREGA FUTURA. RESCISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. 1. Reconhecidas no acórdão de origem as bases fáticas em que se fundamenta o mérito, não configura reexame de fatos e provas sua mera valoração. 2. Nos contratos agrícolas de venda para entrega futura, o risco é inerente ao negócio. Nele não se cogita a imprevisão. 3. Agravo não provido. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 975954 GO 2007/0192592-8…

04/02/2014 Professor: Daniel M. Venturine CONTRATOS CIVIL E EMPRESARIAL Objeto de estudo: Código Civil ( parte especial) Livro I – Direito das Obrigações Título VI – Espécies de Contratos (art. 481, art. 853) Título VII – Atos Unilaterais ( art. 854, art. 886) Contratos Bancários, Alienação Fiduciária, Arrecadamento Mercantil, Leasing, Factoring e outros. COMPRA E VENDA Contrato Pelo qual uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra ( comprador) o domínio de uma…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4