Contrato Comercial

Contrato de Compra e Venda Mercantil 1ª Parte – Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil  É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas.  O contrato em questão é um contrato único que é firmado entre os contratantes: Vendedor Comprador  O…

HUMANAS CONTRATO SOCIAL BELO HORIZONTE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS AMANDA CAROLINE NERI DE JESUS CICERA LUENIA RODRIGUES EDNA PATRÍCIO FARIA KÍVIA FERNANDES LISANDRA ALVES VIEIRA LUDMILA POLESCA CONTRATO SOCIAL Trabalho apresentado à disciplina Prática do Profissional Contábil. Prof.: Fernando Dias Filho BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1. CONTRATO SOCIAL 1 2. CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO…

Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização. Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: COMPRADOR: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de estabelecimento…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…

exigências do contrato social registrada conforme as Leis vigentes de cada país. O contrato social é o principal documento de uma empresa. Praticamente tudo sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial que deve estar previsto no contrato social. O contrato social é registrado nos quatro órgãos competentes. Para que se faça qualquer sociedade é preciso buscar informações, sejam com escritório de contabilidade ou com um advogado para que possa ser registrada na Junta…

Públicos. • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO • 1.000…

empresarial era denominado fundo de comércio. Para o Código Civil “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária” (art. 1.142). Desta forma, o estabelecimento comercial consagra a conexão dos instrumentos destinados ao desenvolvimento da atividade empresarial e à obtenção de lucro. Por fim, o conceito de Oscar Barreto Filho a respeito de estabelecimento empresarial, “complexo de bens, materiais e…

(ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91 regulamenta a locação comercial…