Contrato Comercial

CONTRATO SOCIAL, O INÍCIO DA VIDA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. Sebastião Gonçalves David Filho1, Paola Guariso Crepaldi2 RESUMO Neste artigo pretende-se abordar de forma sistêmica e didática a confecção do Contrato Social para registro da sociedade empresária limitada perante a Junta Comercial, instituído pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Uma vez que este tipo jurídico representa mais de 50% do total…

|Proposta Comercial Prosoft No. 0510/0002002727-0000040520 | RECIFE, 5 de Maio de 2010. À BEZERRA & SANTOS LTDA Att.: Sr(a). ERNANDES BARNABE DA SILVA Prezado senhor(a), Temos a satisfação de apresentar nossa proposta para o fornecimento de softwares aplicativos voltados à gestão empresarial, e à prestação de serviços de ajustes, evolução tecnológica e suporte técnico e…

incumprimento--------------------5 4. Regime transitório ----------------------------------------------------------------------6 1. Contratos de arrendamento, celebrados após 30-09-95 ----------------6 1. Contratos de duração limitada ------------------------------------------6 2. Contrato sem duração limitada -----------------------------------------6 2. Contratos de arrendamento, celebrados antes de 30-09-95 ------------7 5. Actualização…

terem recebido o poder e exercê-lo de acordo com a lei. O direito tem papel chave na economia moderna, principalmente por causa do contrato, que é garantido por meio da coerção legal, que é administrada pelo estado. É preciso previsibilidade. Um dos pressupostos do capitalismo racional ocidental é uma lei racional, ou seja, previsível. Direito e economia – contrato, previsibilidade, coerção. A previsibilidade é o pressuposto do capitalismo. O direito faz uma mediação entre os ideais…

empregar no tráfego objeto da correspondente autorização. Assim, a tomada por afretamento de embarcação nacional ou estrangeira, por empresa de navegação nacional, dependerá de autorização prévia. Tomando por base essas disposições legais, vemos que contrato de utilização de navio parte, inicialmente, de pressupostos de ordem pública firmados no Ministério dos Transportes. Essas breves considerações nos encaminham para fixar o objeto do processo operacional de utilização do navio. E se…

Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Há 2 (dois) anos, Pedro Paulo é representante comercial da empresa Distribuidora de Produtos do Sul Ltda., com contrato por prazo indeterminado. Resolvendo diminuir seu quadro de representantes, a empresa rescindiu, sem justa causa, o contrato firmado anteriormente. Nesta situação, considerando a existência de um contrato de representante comercial firmado por prazo indeterminado por iniciativa da empresa representada, deverá ser…

e biodiesel como combustíveis. 1.7 Consumidores Nosso público alvo é o ramo empresarial que viabiliza o comércio e viagens em longo prazo para fora das capitais do Sul do Brasil. 1.8 Fornecedores Nossos fornecedores são: Obtemos um contrato com ambas as fabricantes Chevrolet e Volkswagen, cada uma nos fornece 20 veículos de pronta entrega para alugueis de alta escala ou na falta de algum veiculo para locação dentro e fora da área de cobertura da empresa. 1.9 Concorrentes…

a equipe competente para que seus negócios avancem sem ter interferência de qualquer coisa inoportuna que possa gerar um desequilíbrio .E também mostrar a importância da documentação exigida para a constituição dos órgão competentes,como: Junta Comercial,Receita Federal do Brasil e Prefeitura. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1. Diferença entre uma Empresa de Natureza Jurídica Ltda com dois sócios e uma empresa de Natureza Jurídica Ltda com um único sócio (EIRELI) 2.1.1. Emprese de natureza

CURSO ONLINE - DIREITO COMERCIAL P/ AFRFB 2009 PROFESSOR: LUCIANO OLIVEIRA AULA 01 Olá, caro(a) concurseiro(a)! Aqui estou eu novamente com a Aula 01 de Direito Comercial para o concurso de AFRFB 2009. Hoje falaremos do item 4 do edital: 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. Pronto(a) para a aula? Então vamos lá. 1 – CONCEITO DE SOCIEDADES As sociedades (arts. 981 e seg. do CC/2002) são pessoas jurídicas de…

(comerciantes em nome individual e E.I.R.L.– estabelecimento individual de responsabilidade limitada) ou agrupados (sociedades comerciais), exerçam o comércio de forma habitual fazendo disso profissão (artº 13º Código Comercial) mas, não esquecendo aqueles que, apesar de não mencionados no referido artigo e não sendo comerciantes individuais ou sociedades comerciais, (conforme o estipulado no Art. 980º do Código Civil no art. 1º /1/2 do Código das Sociedades Comercais CSC), “sejam…